ANÚNCIO REF.ª EST_1_2026 15/04/2026 - 12:25

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS:  07.05.2026 (até às 23h59m59s)

A - CONTEÚDO FUNCIONAL

A AMT pretende recrutar até 5 (cinco) estágios profissionais, com formação em Direito ou Ciências Sociais (designadamente Sociologia, Ciência Política, Economia) e Estatística para as áreas de gestão de reclamações e contraordenações.

Estes estágios profissionais têm como objetivos:

a) Proporcionar aos estagiários uma experiência prática em ambiente profissional, em contexto real de trabalho;

b) Complementar a formação académica ou profissional com vista à integração no mercado de trabalho;

c) Facilitar a aquisição de competências técnicas, sociais e profissionais; e

d) Contribuir para o desenvolvimento de projetos inovadores e para o cumprimento da missão da AMT.

As principais funções a desempenhar incluem:

a) Integração na equipa técnica na Área de Gestão das Reclamações, participando nas atividades diárias da organização, com acompanhamento próximo, designadamente:

I. Prestar apoio técnico ao processo de monitorização das reclamações dos utilizadores, dos mercados, da mobilidade e dos transportes;

II. Assegurar o cumprimento dos procedimentos administrativos relativos às reclamações;

III. Preparar resposta a pedidos de informação, assegurando o esclarecimento dos consumidores no que respeita aos seus direitos, interesses e meios de reação;

IV. Elaborar participações internas e autos de notícias por ilícitos contraordenacionais detetados na sequência da monitorização das reclamações;

V. Participar na ligação da AMT e respetivas unidades orgânicas com os meios alternativos de resolução de litígios; e

VI. Acompanhar e dar apoio técnico ao desenvolvimento do Sistema de Gestão de Reclamações da AMT;

b) Integração na equipa da Área de Contraordenações, participando nas atividades diárias da organização, com acompanhamento próximo, designadamente:

I. Analisar autos de notícia externos e participações internas, propondo o seu arquivamento, reencaminhamento para outras entidades ou abertura de instrução;

II. Apoiar na articulação com as autoridades policiais para obtenção de informações;

III. Apoiar na gestão documental dos processos de contraordenação e na implementação de medidas de simplificação e agilização;

IV. Apoiar na instauração, instrução e decisão de processos de contraordenação; e

V. Acompanhar e dar apoio técnico jurídico à implementação e desenvolvimento do Sistema de Gestão de Contraordenações da AMT;

 c) Realização de outras tarefas do âmbito da sua formação que lhe sejam expressamente cometidas pelo Conselho de Administração da AMT, sem prejuízo da articulação com outras áreas em função da matéria.

B - PERFIL EXIGIDO

a) Jovens que estão à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação e que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I. Licenciatura em Ciências Sociais (designadamente Sociologia, Ciência Política, Economia), Direito, Estatística, ou áreas afins;

II. Tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio;

b) Bons conhecimentos em inglês;

c) Domínio informático, na ótica do utilizador, das ferramentas MS Office (Excel, Word, PowerPoint, Teams, etc.);

d) Ausência de antecedentes criminais;

e) Não se encontrar em situação de incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício do cargo, nos termos previstos no artigo 28.º dos Estatutos da AMT.

C - COMPETÊNCIAS PREFERENCIAIS

a) Experiência profissional não superior a 2 anos, na área de formação;

b) Domínio avançado das ferramentas MS Office (Excel, Word, PowerPoint);

c) Boa capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho em equipa e em ambiente colaborativo;

d) Sentido de responsabilidade, capacidade de planeamento, organização e rigor;

e) Capacidade de atuação com iniciativa e autonomia, inovação, dinamismo, proatividade e flexibilidade; e

f) Demonstração de que possui uma leitura correta da envolvente institucional da AMT.

D – OUTRAS COMPETÊNCIAS RELEVANTES

a) Institucionais: Demonstrar compreender a Missão da AMT e o seu contexto institucional;

b) Pessoais: Demonstrar uma visão perspetiva e pessoal da função para a qual se está a candidatar;

c) Corporativas: Demonstrar compromisso, responsabilidade e identificação Organizacional;

d) Comportamentais: Demonstrar proatividade, flexibilidade, orientação para os resultados, pensamento crítico e analítico, planeamento e organização, visão estratégica, capacidade de relacionamento interpessoal e aptidão para colaborar em equipa multidisciplinares;

e) Técnicas: Demonstrar conhecimentos da legislação relativa ao direito administrativo, contratação pública, procedimentos de segurança e sigilo de informação, capacidade analíticas e de comunicação escrita e oral;

f) Inovação e Iniciativa: Demonstrar criatividade e iniciativa na apresentação de soluções, demonstrar proatividade na atualização contínua dos conhecimentos.

E - REGIME CONTRATUAL

Aos estágios profissionais aplica-se o disposto nos artigos 134.º a 137.º e 140.º a 146.º do Regulamento Único de Pessoal da AMT, o qual está disponível aqui.

Sem prejuízo das funções a desempenhar inicialmente, a AMT reserva-se ao direito de alocar os estagiários a outras funções compatíveis com o seu perfil, formação e aptidões demonstradas, em função das suas necessidades e da evolução da atividade.

F - CONDIÇÕES REMUNERATÓRIAS

O estágio será remunerado nos termos dos artigos 142.º e 143.º do Regulamento Único de Pessoal da AMT[1], a saber: subsídio de estágio no valor de 1.500€/mês (x12) acrescido de subsídio de refeição e de título de transporte mensal.

A conclusão do estágio na AMT poderá dar possibilidade de integração nos quadros da AMT, mediante celebração de contrato individual de trabalho, caso o Conselho de Administração da AMT assim o entenda e delibere, nos termos do artigo 143.º do suprarreferido Regulamento.

G - LOCAL DE TRABALHO

Na sede da AMT, sita na Avenida António Augusto de Aguiar, 128, 1050-020 Lisboa, podendo ser ajustado por conveniência institucional.

H - PUBLICIDADE DO PROCEDIMENTO

A oferta de emprego será publicitada na BEP (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da AMT (www.amt-autoridade.pt) e em outras plataformas institucionais.

I - JÚRI DO PROCEDIMENTO

Presidente: Susana Baptista;
Vogal efetivo: Marta Pires;
Vogal efetivo: Marta Soares;
Vogal suplente: Stélio Lopes;
Vogal suplente: Paulo Jara.

J - PRINCÍPIOS E REGRAS GERAIS

O recrutamento está subordinado aos princípios da igualdade, da não discriminação, da imparcialidade e da prossecução do interesse público. Todos os intervenientes estão sujeitos ao dever de confidencialidade.

K - PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais dos candidatos serão conservados durante 10 anos, sendo destruídos após esse prazo, salvo pedido de devolução pelo titular.

L - FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Prazo: 15 dias úteis a contar da publicação do aviso na BEP.
Submissão: através do Balcão Único da AMT até às 23h59 do décimo quinto dia útil.

Documentos obrigatórios:

a) Carta de motivação (até 3.000 caracteres incluindo espaços);

b) Curriculum Vitae, preferencialmente em modelo Europass;

c) Certificado de habilitações literárias;

d) Declaração de compromisso de honra, a atestar a veracidade de todas as informações efetuadas no âmbito da candidatura.

Documentos opcionais:

a) Cartas de recomendação;

b) Publicações.

A AMT reserva-se ao direito de solicitar ao(s) candidato(s) selecionado(s) os originais dos documentos apresentados em sede de candidatura.

M - EXCLUSÃO DE CANDIDATURAS

Serão excluídas as candidaturas que não cumpram os requisitos, que sejam entregues fora de prazo ou não incluam os documentos obrigatórios.

N - MÉTODOS DE SELEÇÃO

Serão utilizados os seguintes métodos de seleção:

1. Avaliação Curricular (40%);
2. Entrevista Profissional de Seleção (60%).

A entrevista profissional de seleção será agendada com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

Em caso de empate entre os candidatos na classificação final do concurso, prevalece a classificação obtida na entrevista profissional de seleção. Em caso de empate entre o método anteriormente indicado será agendada uma nova entrevista para efeitos de desempate.

Conforme referido anteriormente, a classificação em cada um dos métodos de seleção será expressa de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, de acordo com a tabela infra:

Cada um dos métodos de seleção tem carácter eliminatório, ficando o candidato que obtenha classificação inferior a 12 (doze) valores em qualquer um deles, impedido de prosseguir no procedimento.

O candidato mais bem classificado será convidado à realização de um estágio profissional, podendo a AMT, em caso de recusa, apresentar o convite ao candidato com classificação imediatamente abaixo e assim sucessivamente.

Aos candidatos admitidos ao estágio, e antes do início do mesmo, será requerido a apresentação dos seguintes elementos:

a) Registo criminal;

b) Cópia dos certificados de formação técnica, se aplicável;

c) Cópia dos certificados de proficiência digital ou linguística, se aplicável.

O – COMUNICAÇÕES E PUBLICITAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados e toda a informação relacionada com o presente procedimento concursal serão comunicados individualmente para o endereço de correio eletrónico com o qual o candidato se registe aquando da apresentação da candidatura.

[1] https://www.amt-autoridade.pt/media/4862/regulamento_unico_amt_dez2024.pdf

Todas as questões relativas a este processo de recrutamento devem ser enviadas para o seguinte endereço de email: est_1_2026@amt-autoridade.pt

Consulte o Regulamento Geral do Concurso

Instruções para submeter a candidatura no Balcão Único da AMT