CANAL DE DENÚNCIAS
O Canal da Denúncias é um instrumento de prevenção e deteção de riscos que permite a comunicação de infrações, designadamente situações de corrupção e infrações conexas.
Este canal permite ainda que qualquer pessoa possa alertar para factos que indiciem a prática de atos ou omissões contrários à lei, aos valores organizacionais ou ao código de conduta, suscetíveis de afetar a atividade, a integridade, a reputação ou o regular funcionamento da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Deve ser apresentada uma denúncia sempre que exista uma preocupação fundada e séria quanto à veracidade dos factos comunicados e ao seu impacto na atuação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Caso pretenda apresentar uma reclamação relativa à atuação de um operador económico no âmbito da prestação de serviços de transportes e de mobilidade, não deverá utilizar o Canal de Denúncias. Nestas situações, deverá recorrer ao Livro de Reclamações, disponível em:
"https://www.livroreclamacoes.pt"
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