MEMORANDO N.º 11/2025 - PRONÚNCIA DA AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES SOBRE O PLANO SOCIAL PARA O CLIMA 2026-2032

MEMORANDO N.º 11/2025 - PRONÚNCIA DA AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES SOBRE O PLANO SOCIAL PARA O CLIMA 2026-2032

Designação: Memorando n.º 11/2025 - Pronúncia da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes sobre o Plano Social para o Clima 2026-2032

Data: 12-12-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos dos seus estatutos, que preveem a emissão de pareceres e recomendações sobre políticas públicas e instrumentos programáticos com impacto na mobilidade e nos transportes, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, emitiu pronúncia sobre a consulta pública do Plano Social para o Clima 2026-2032 , que constitui o instrumento nacional de aplicação do Fundo Social em Matéria de Clima (FSC), criado pelo Regulamento (UE) 2023/955, de 10 de maio de 2023, alterado em 2024, que visa mitigar os impactos sociais decorrentes da extensão do regime de comércio europeu de licenças de emissão (CELE 2) aos setores dos transportes e dos edifícios.