PARECER N.º104/2026 – PARECER SOBRE A OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO 63/2026 – GRUPO SOUSA / ALCOTRANS*FJRL

PARECER N.º 104/2026 – PARECER SOBRE A OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO 63/2026 – GRUPO SOUSA / ALCOTRANS*FJRL

Designação: Parecer n.º 104/2026 – Parecer sobre a Operação de Concentração 63/2026 – Grupo Sousa / Alcotrans*FJRL

Data: 10-09-2026

Descrição: A AMT, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 55.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e por solicitação da Autoridade da Concorrência (AdC), emitiu um parecer, no sentido de não oposição, a operação de concentração na área do transporte marítimo. No âmbito da sua missão, compete à AMT, nos termos dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, entre outras atribuições, zelar pelo cumprimento do quadro legal aplicável às atividades reguladas, promover a defesa dos direitos e interesses dos utilizadores e promover e defender a concorrência nos setores que lhe estão adstritos, em cooperação com a AdC. O parecer é público após o fim dos procedimentos administrativos associados e após serem expurgados dados abrangidos por confidencialidade ou segredo comercial.