PARECER N.º 42/2025 - PARECER RELATIVO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO PARA A CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FLEXÍVEL, PARA O MUNICÍPIO DA CHAMUSCA, PELA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO

PARECER N.º 42/2025 - PARECER RELATIVO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO PARA A CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FLEXÍVEL, PARA O MUNICÍPIO DA CHAMUSCA, PELA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO

Designação: Parecer n.º 42/2025 - Parecer relativo às peças do procedimento para a contratualização dos serviços de transporte de passageiros flexível, para o Município da Chamusca, pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Data: 29-05-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea a) do n.º 1do artigo 5.º dos Estatutos desta autoridade, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer favorável, quanto ao referido procedimento e respetiva fundamentação, sem prejuízo do cumprimento das determinações efetuadas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.