PARECER N.º 15/2023 - DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS” RELATIVO AO TERMINAL FERROVIÁRIO DE MERCADORIAS DE LEIXÕES.

PARECER N.º 15/2023 – PARECER QUANTO À PROPOSTA DE “DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS” RELATIVO AO TERMINAL FERROVIÁRIO DE MERCADORIAS DE LEIXÕES.

Designação: Parecer n.º 15/2023 – Parecer quanto à proposta de “Documento de Informação da Instalação de Serviços” relativo ao Terminal Ferroviário de Mercadorias de Leixões.

Data: 21-03-2023

Descrição: Nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2014, do Decreto-Lei n. º 55/2022, de 17 de agosto, e do Regulamento de Execução (UE) 2017/2177 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, foi emitido parecer quanto à proposta de “Documento de Informação da Instalação de Serviços” relativo ao Terminal Ferroviário de Mercadorias de Leixões, no sentido favorável. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.