PARECER N.º 95/2026 - PARECER CONTENDO ANÁLISE ECONÓMICA SIMPLIFICADA PARA APURAMENTO DE IMPACTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TITULADOS PELA CIM ALGARVE, DE DOIS SERVIÇOS “EXPRESSO”

PARECER N.º 95/2026- ANÁLISE ECONÓMICA SIMPLIFICADA PARA APURAMENTO DE IMPACTO DOS SERVIÇOS “EXPRESSO” FARO / LISBOA ORIENTE E LISBOA - ARMAÇÃO DE PÊRA - EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TITULADOS PELA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALGARVE

Designação: Parecer n.º 95/2026- Análise Económica Simplificada para apuramento de impacto dos Serviços “Expresso” Faro / Lisboa Oriente e Lisboa - Armação de Pêra - em Serviços Públicos de Transporte de Passageiros titulados pela Comunidade Intermunicipal do Algarve

Data: 27-08-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto-lei n.º 78/2014, de 14 de maio, do n.º 7 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 140/2019, de 18 de setembro, e do Regulamento n.º 973/2021, de 16 de novembro, parecer, incluindo análise económica simplificada, sobre os impactos de serviços expresso sobre o contrato de serviço público titulado pela Comunidade Intermunicipal do Algarve. Foi deferida a possibilidade de exploração dos referidos serviços, mas tendo por base condicionantes de âmbito tarifário. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.