PARECER N.º 94/2026 - PARECER CONTENDO ANÁLISE ECONÓMICA SIMPLIFICADA PARA APURAMENTO DE IMPACTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TITULADOS PELA CIM ALENTEJO LITORAL, DE UM NOVO SERVIÇO “EXPRESSO”.

PARECER N.º 94/2026- ANÁLISE ECONÓMICA SIMPLIFICADA PARA APURAMENTO DE IMPACTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TITULADOS PELA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL, RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE UM NOVO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EXPRESSO LISBOA ORIENTE-PORTO COVO.

Designação: Parecer n.º 94/2026- Análise Económica Simplificada para apuramento de impacto em Serviços Públicos de Transporte de Passageiros, titulados pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, relativamente ao pedido de autorização de um novo serviço público de transporte rodoviário de passageiros expresso Lisboa Oriente-Porto Covo.

Data: 27-08-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto-lei n.º 78/2014, de 14 de maio, do n.º 7 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 140/2019, de 18 de setembro, e do Regulamento n.º 973/2021, de 16 de novembro, parecer, incluindo análise económica simplificada, sobre os impactos de serviços expresso sobre o contrato de serviço público titulado pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral. Não foi indeferida a possibilidade de exploração do referido serviço, por não cumprimento da fundamentação constante do Regulamento n.º 973/2021. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.