PARECER N.º 91/2026 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO PARA A ATRIBUIÇÃO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL, DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO REGULAR DE PASSAGEIROS DA COMPETÊNCIA DA CIMBAL

PARECER N.º 91/2026 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO PARA A ATRIBUIÇÃO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL, DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO REGULAR DE PASSAGEIROS DA COMPETÊNCIA DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO BAIXO ALENTEJO

Designação: Parecer n.º 91/2026 – Parecer prévio vinculativo relativo às peças do procedimento para a atribuição, mediante concurso público internacional, da concessão da exploração de serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros da competência da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo

Data: 27-08-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), e), j), p) e q) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de maio, parecer quanto ao procedimento supra referenciado, condicionado ao cumprimento de determinações e ponderação de recomendação efetuadas. O parecer é favorável, condicionado ao cumprimento das determinações e ponderação das recomendações efetuadas O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.