PARECER N.º 82/2026- PARECER CONTENDO ANÁLISES ECONÓMICAS SIMPLIFICADAS QUANTO A SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EXPRESSO NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA

PARECER N.º 82/2026- PARECER CONTENDO ANÁLISES ECONÓMICAS SIMPLIFICADAS PARA APURAMENTO DE IMPACTOS EM CONTRATO DE SERVIÇOS PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TITULADO PELA TRANSPORTES METROPOLITANOS DE LISBOA

Designação: Parecer n.º 82/2026- Parecer contendo Análises Económicas Simplificadas para apuramento de impactos em Contrato de Serviços Público de Transporte de Passageiros, titulado pela Transportes Metropolitanos de Lisboa

Data: 30-07-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto-lei n.º 78/2014, de 14 de maio, do n.º 7 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 140/2019, de 18 de setembro, e do Regulamento n.º 973/2021, de 16 de novembro, parecer, incluindo análise económica simplificada, sobre os impactos quanto ao impacto de 2 (dois) serviços de transporte público “Expresso” sobre o contrato de serviço público de transporte de passageiros titulado pela Transportes Metropolitanos de Lisboa. A saber: Porto - Setúbal (Flixbus) e Faro – Gijón (Alsa). Foi deferida a possibilidade de exploração dos referidos serviços, mas tendo por base condicionantes de âmbito tarifário. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.