PARECER N.º 80/2026 – PARECER RELATIVO AO PROJETO DE MODIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DE TARIFAS DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA PARA 2026

PARECER N.º 80/2026 – PARECER RELATIVO AO PROJETO DE MODIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DE TARIFAS DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA PARA 2026 DATA: 23-07-2026

Designação: Parecer n.º 80/2026 – Parecer relativo ao Projeto de Modificação do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra para 2026 Data: 23-07-2026

Data: 23-07-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea e) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer favorável quanto ao procedimento supra referenciado, condicionado ao cumprimento de determinações e ponderação de recomendação efetuadas. O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.