PARECER N.º 72/2022 CCENT. 42/2022 – KOOLE TERMINALS/ALKION TERMINALS– PEDIDO DE PARECER (N.º 1 DO ARTIGO 55.º DA LEI N.º 19/2012, DE 8 DE MAIO)

PARECER N.º 72/2022 CCENT. 42/2022 – KOOLE TERMINALS/ALKION TERMINALS– PEDIDO DE PARECER (N.º 1 DO ARTIGO 55.º DA LEI N.º 19/2012, DE 8 DE MAIO)

Designação: Parecer n.º 72/2022 Ccent. 42/2022 – Koole Terminals/Alkion Terminals– Pedido de Parecer (n.º 1 do artigo 55.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio)

Data: 21-09-2022

Descrição: A AMT*, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 55.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e por solicitação da Autoridade da Concorrência, emitiu um parecer relativo à operação de concentração. [*] No âmbito da sua missão, compete à AMT, nos termos dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, entre outras atribuições, zelar pelo cumprimento do quadro legal aplicável às atividades reguladas, promover a defesa dos direitos e interesses dos utilizadores e promover e defender a concorrência nos setores que lhe estão adstritos, em cooperação com a AdC.