PARECER N.º 58/2026 - PARECER SOBRE ACORDO DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES

PARECER N.º 58/2026 - PARECER RELATIVO A ACORDO DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES.

Designação: Parecer n.º 58/2026 - Parecer relativo a Acordo de Modificação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Município de Guimarães.

Data: 14-05-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), g), j) e k) do n.º 1 e alínea a) e f) do n.º 2, ambos do artigo 5.º, do artigo 8.º, alínea a), d), g) e h) do n.º 1 do artigo 40.º, e artigo 46.º, todos do anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014 de 14 de maio, parecer, condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.