PARECER N.º 56/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO AO PROCEDIMENTO TENDENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO FLEXÍVEL NO MUNICÍPIO DE PROENÇA-A-NOVA.

PARECER N.º 56/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO AO PROCEDIMENTO TENDENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO FLEXÍVEL NO MUNICÍPIO DE PROENÇA-A-NOVA, PELA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA BEIRA BAIXA.

Designação: Parecer n.º 56/2026 - Parecer prévio vinculativo relativo ao procedimento tendente à contratualização de serviços de transporte público flexível no Município de Proença-a-Nova, pela Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.

Data: 07-05-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), j), k) e m) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º, dos Estatutos da AMT, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer favorável, condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.