PARECER N.º 56/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO DA AMT RELATIVAMENTE ÀS PEÇAS DE PROCEDIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A “ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DA EXPLORAÇÃO DO PORTO COMERCIAL DA SARDOURA NO RIO DOURO”

PARECER N.º 56/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO DA AMT RELATIVAMENTE ÀS PEÇAS DE PROCEDIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A “ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DA EXPLORAÇÃO DO PORTO COMERCIAL DA SARDOURA NO RIO DOURO”

Designação: Parecer n.º 56/2023 - Parecer Prévio Vinculativo da AMT relativamente às peças de procedimento do concurso público, com publicidade internacional, para a “Atribuição da Concessão de Serviço Público da Exploração do Porto Comercial da Sardoura no Rio Douro”

Data: 10-08-2023

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento, o qual, é positivo, tendo em conta as recomendações formuladas, e que naturalmente a execução contratual será objeto das ações de monitorização e acompanhamento por parte desta Autoridade. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.