PARECER N.º 50/2020 – TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÁTÃO

PARECER N.º 50/2020 – ACORDO DE REGULAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES RELATIVOS À EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS INERENTES ÀS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÁTÃO

Designação: Parecer n.º 50/2020 – Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Sátão

Data: 04-06-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento às peças de procedimento de Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Sátão, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. De referir que está em causa um procedimento de curta duração e na pendência de procedimento concursal para a rede de transportes regional da Comunidade Intermunicipal. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.