PARECER N.º 49/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO AO CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO ENTRE O ESTADO E A METRO DO PORTO

PARECER N.º 49/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO AO CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO ENTRE O ESTADO E A METRO DO PORTO

Designação: Parecer n.º 49/2026 - Parecer Prévio Vinculativo quanto ao Contrato de Serviço Público entre o Estado e a Metro do Porto

Data: 23-04-2026

Descrição: A AMT emitiu, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º dos Estatutos desta Autoridade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer favorável, condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.