PARECER N.º 48/2026 - PARECER SOBRE CONTRATO-PROGRAMA ENTRE O ESTADO E A INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL

PARECER N.º 48/2026 - PARECER SOBRE CONTRATO-PROGRAMA ENTRE O ESTADO E A INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL

Designação: Parecer n.º 48/2026 - Parecer sobre Contrato-Programa entre o Estado e a Infraestruturas de Portugal

Data: 23-04-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do consignado nos artigos 1.º, e 5.º, n.º 1, alíneas a), e), g), e j) dos Estatutos da AMT, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer quanto ao contrato referido, incluindo diversas recomendações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.