PARECER N.º 41/2026 - PARECER SOBRE O ENQUADRAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL AO TERMINAL PROVISÓRIO DE LEIRIA

PARECER N.º 41/2026 - PARECER SOBRE O ENQUADRAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL AO TERMINAL PROVISÓRIO DE LEIRIA

Designação: Parecer n.º 41/2026 - Parecer sobre o enquadramento jurídico aplicável ao terminal provisório de Leiria

Data: 09-04-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), e), f), h), j), m), n) do n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos, publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, bem como dos artigos 7.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 140/2019 de 18 de setembro e do Regulamento n.º 3/2025, de 3 de janeiro, parecer sobre o enquadramento jurídico aplicável ao terminal provisório de Leiria. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.