PARECER N.º 26/2019 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO “CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO”

PARECER N.º 26/2019 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO “CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO”

Designação: Parecer n.º 26/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças do procedimento “Contratualização dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco”

Data: 25-07-2019

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo positivo sobre as peças do procedimento “Contratualização dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco”, ainda que condicionado à prévia implementação de diversas recomendações de alteração das peças procedimentais. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.