PARECER N.º 107/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO ÀS ALTERAÇÕES AOS CONTRATOS CELEBRADOS NA SEQUÊNCIA DE “CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA CIM DO TÂMEGA E SOUSA”

PARECER N.º 107/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO S QUANTO ÀS ALTERAÇÕES AOS CONTRATOS CELEBRADOS NA SEQUÊNCIA DE “CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA CIM DO TÂMEGA E SOUSA

Designação: Parecer n.º 107/2023 - Parecer Prévio Vinculativo s quanto às alterações aos contratos celebrados na sequência de “Concurso Público para a Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da CIM do Tâmega e Sousa

Data: 30-11-2023

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento, o qual, é positivo, tendo em conta as recomendações formuladas, e que naturalmente a execução contratual será objeto das ações de monitorização e acompanhamento por parte desta Autoridade. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.