PARECER N.º 101/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO AO REEQUILÍBRIO ECONÓMICO FINANCEIRO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALGARVE

PARECER N.º 101/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO AO REEQUILÍBRIO ECONÓMICO FINANCEIRO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALGARVE

Designação: Parecer n.º 101/2023 - Parecer Prévio Vinculativo quanto ao reequilíbrio económico financeiro da Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve

Data: 15-11-2023

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento, o qual, é positivo, tendo em conta as recomendações formuladas, e que naturalmente a execução contratual será objeto das ações de monitorização e acompanhamento por parte desta Autoridade. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.