| 2023 |
Parecer N.º 75/2023 - Rede Ferroviária Nacional Homologação das Taxas de Utilização da Infraestrutura do Pacote Mínimo de Acesso |
20/01/2023 |
| 2022 |
Parecer N.º 64/2022 - Rede Ferroviária Nacional Homologação das Taxas de Utilização da Infraestrutura do Pacote Mínimo de Acesso |
20/01/2023 |
| 2022 |
Parecer n.º 50/2022 - Concurso Público para a exploração do serviço de transporte regular com embarcações de passageiros na Ria Formosa - Faro |
01/06/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 47/2022 - Contratualização dos serviços de transporte público flexível - Pampilhosa da Serra |
12/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 44/2022 – Aquisição de serviços transporte rodoviário urbano de passageiros em Sines |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 43/2022 – Prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área da sede do concelho de Chaves |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 42/2022 – Contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros - Leiria |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 41/2022 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros - CIM Beiras e Serra da Estrela |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 40/2022 – Serviço de transporte público de passageiros flexível - CIM Médio Tejo - Zona Sul - Abrantes |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 39/2022 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros na região do Alto Alentejo |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 38/2022 – Serviço público de transporte de passageiros flexível - Lousã |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 37/2022 – contratualização de serviço de transporte público de passageiros flexível - Albergaria-a-Velha |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 36/2022 – Contrato de concessão de serviços de transportes coletivos urbanos no Município de Espinho |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 35/2022 – Projeto de Regulamento Intermunicipal das Regras Gerais para a implementação do PART - CIM Baixo Alentejo |
28/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 34/2022 – Novo tarifário a aplicar na Carris Metropolitana |
21/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 33/2022 – Transporte regular com embarcações de passageiros entre a Fuseta e a Praia da Fuseta Mar (Ilha da Armona) - Olhão |
21/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 30/2022 - Captrain Holding/Takargo*Ibercargo Rail, S.A. - Ccent n.º 10/2022 |
14/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 29/2022 – Primeiro aditamento ao Contrato para aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na AML |
14/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 28/2022 – Análise económica simplificada sobre o impacto de três novos serviços “Expresso” no equilíbrio económico do contrato de serviço público titulado pela Comunidade Intermunicipal do Cávado |
31/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 27/2022 – Serviço público de transporte de passageiros - Lagos |
17/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 26/2022 – Alteração ao Contrato de Exploração do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central |
10/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 25/2022 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros no município de Almeida |
10/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 24/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no município de Barcelos |
10/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 23/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no território da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho |
03/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 22/2022 – Contratualização de serviços de transporte flexível de passageiros – Penacova |
24/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 21/2022 – Contratualização de serviços de transporte flexível de passageiros - Oliveira do Hospital |
24/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 20/2022 – Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros em alternativa ao ramal da Lousã - Metro Mondego |
17/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 17/2022 – Prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros no Município de Vila Nova de Famalicão |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 16/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de Melgaço |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 15/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de Ponte de Lima |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 14/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de Vila Nova de Cerveira |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 13/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de São João da Madeira |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 12/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de Arcos de Valdevez |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 11/2022 – Contratualização dos serviços de transporte de passageiros flexível para o território do Município de Trancoso |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 10/2022 – Acordos tripartidos de estabelecimento de obrigações de serviço público e pagamento de compensação na CIM do Douro |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 9/2022 – Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na CIM Baixo Alentejo |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 8/2022 – Aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros - Serviços do Transfeira, para 2022/2023 |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 7/2022 – Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros na CIM da Região de Aveiro |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 6/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no circuito urbano de Alcácer do Sal |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 5/2022 – Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na CIM do Algarve |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 3/2022 – Projeto de atualização tarifária extraordinária para 2022 - CIM Lezíria do Tejo |
18/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 2/2022 – Aquisição de serviços públicos de transporte urbano de passageiros – Almeirim |
06/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 1/2022 – Contratualização da prestação de serviços de transporte de passageiros no município de Góis |
06/01/2022 |
| 2021 |
Parecer n.º 114/2021 – Serviço Público de Transporte de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Douro |
22/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 113/2021 – Serviços transporte público de passageiros entre o Município de Penacova |
22/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 110/2021 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros no município de Portimão |
10/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 108/2021 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana Do Porto |
10/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 107/2021 – Concurso público para a concessão do serviço público de transporte de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo |
10/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 100/2021 – Concurso público para a contratação de serviços de transporte rodoviário de passageiros nos municípios de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso e Trofa |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 99/2021 – Manutenção de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Cávado |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 98/2021 – Manutenção de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 97/2021 –Travessia fluvial do Cais do Ouro (Porto)/Vila da Afurada (V. N. Gaia) |
17/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 96/2021 – Contratação de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega |
04/11/2021 |
| 2021 |
Parecer nº 95/2021 - Transdev Interior / Concessão - Ccent 49/2021 |
03/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 93/2021 – Serviço público de transporte a pedido no município de Vila de Rei |
28/10/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 92/2021 – Serviço público de transporte a pedido no município de Tomar |
28/10/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 91/2021 – Serviço urbano de transporte rodoviário de passageiros no município de Marco de Canaveses |
14/10/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 90/2021 – Serviço público urbano de transporte de passageiros no município de Porto de Mós |
01/10/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 89/2021 – Serviços públicos de transporte de passageiros no município da Nazaré |
24/09/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 88/2021 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve |
24/09/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 85/2021 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros no município de Vieira do Minho |
31/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 84/2021 – Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões |
26/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 83/2021 - Concurso público para a concessão de serviços de transporte coletivo de passageiros no município de Mortágua |
26/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 81/2021 - Contratação de serviços de transporte urbano de passageiros na cidade Alcobaça |
19/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 80/2021 – Contratação da rede de Transportes Públicos concelhia no Município de Trancoso |
19/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 66/2021 – Aquisição de serviços de transporte a pedido entre cidades e sedes de concelho da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo – (projeto LINK) |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 65/2021 – Prestação de serviço público de transporte de passageiros no município de São Pedro do Sul |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 64/2021 – Prestação de serviços de transporte público flexível de passageiros no município de Oeiras – Serviços “Combus” e “Valley Shuttle” |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 63/2021 – Prestação de serviços de transporte público no município de Ílhavo |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 62/2021 – Alteração ao enquadramento contratual da concessão de transportes urbanos de Santo Tirso |
08/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 61/2021 – Prestação de serviços de transporte público no município de Moimenta da Beira |
08/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 60/2021 – Prestação de serviços, da rede de transportes urbanos em autocarro do município de Loulé |
08/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 59/2021 – Transportes urbanos da Nazaré |
01/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 58/2021 – Transportes urbanos de Bragança |
01/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 55/2021 – Prestação de serviços de transporte urbanos de Alcobaça - Comunidade Intermunicipal do Oeste |
28/06/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 52/2021 – Prestação de serviços públicos de transporte de passageiros no município de Vila Pouca de Aguiar |
21/05/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 51/2021 – Transportes urbanos de Coimbra |
13/05/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 50/2021 – Transporte fluvial de passageiros em Alcoutim |
05/05/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 48/2021 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratação de serviços de transporte público de passageiros no concelho de Vagos |
29/04/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 47/2021 – Concessão da Rede de Transportes Públicos de Passageiros na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra |
23/04/2021 |
| 2021 |
Parecer N.º 46/2021 - Prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível, na área geográfica do concelho de Anadia |
23/04/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 45/2021 – Transporte de passageiros no município de Tomar |
15/04/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 43/2021 – Transporte de passageiros no município de Góis |
25/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 42/2021 – Contratualização do transporte público rodoviário de passageiros no município de Oleiros |
25/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 19/2021 – Aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros “Estrela da Paz”, no município de Almeida |
19/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 41/2021 – Regulamento do serviço público de transportes de passageiros do município de Pombal - POMBUS |
18/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 18/2021 – Obrigações de Serviço Público no Transporte Público de Passageiros no município do Montemor-o-Velho |
18/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 38/2021 – Aquisição de Serviço Público de Transporte de Passageiros Flexível no Município de Mafra |
12/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 37/2021 – Contratualização de serviços de transporte de passageiros flexível para o Município da Pampilhosa da Serra |
12/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 33/2021 – Concessão de Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Município de Évora |
04/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 32/2021 – Compensação por Transporte Escolar em Serviço Público Regular de Transporte de Passageiros no município da Guarda |
04/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 31/2021 – Prorrogação da Concessão de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros do Município da Guarda |
04/03/2021 |
| 2021 |
Parecer 23/2021 - Rodoviária D’Entre Douro e Minho * António dos Prazeres da Silva & Filho/Comunidade Intermunicipal - Ccent n.º 6/2021 |
23/02/2021 |
| 2021 |
Parecer 22/2021 - Minho Bus * Auto Viação do Minho/Comunidade Intermunicipal do Cávado - Ccent n.º 5/2021 |
23/02/2021 |
| 2021 |
Parecer 21/2021 - Transdev Norte * Auto Viação Landim * Vale do Ave * UTS /CIM do Ave - Ccent n.º 7/2021 |
23/02/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 15/2021 – Serviços de transporte rodoviário de passageiros no Município de Faro |
04/02/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 11/2021 – Concessão do serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no município de Portimão |
28/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 10/2021 – Transporte público de passageiros no Município de Penacova |
28/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 8/2021 – Concessão TUST – Transportes Urbanos de Santo Tirso |
28/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 6/2021 – Contrato de Concessão da Rede de Transportes Coletivos e Urbanos de Chaves |
21/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 5/2021 – Transporte público de passageiros no Município de Tábua |
14/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 4/2021 – Prestação de serviço público de transporte de passageiros no Município de Oliveira do Bairro |
14/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 3/2021 – Serviço de transporte público de passageiros e do serviço público de transporte escolar no Município de Paredes de Coura |
14/01/2021 |
| 2021 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da Via Navegável do Douro para 2021 |
14/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 2/2021 – Aquisição dos serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros no Município de Lamego |
07/01/2021 |
| 2020 |
Parecer n.º 105/2020 – Aquisição dos serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros no concelho do Sabugal |
30/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 104/2020 – Contratação de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região de Trás-os-Montes [Mobilidade da CIM TTM] |
18/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 103/2020 – Contrato-Programa entre o Município da Marinha Grande e a empresa municipal TUMG – Transportes Urbanos da Marinha Grande, quanto à prestação de serviços de transporte público rodoviário urbano de passageiros |
18/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 102/2020 – Manutenção dos horários e carreiras do serviço de transporte público regular de passageiros no Município de Idanha-a-Nova |
18/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 99/2020 – Serviços de transporte rodoviário de passageiros flexível em táxi, no âmbito do projeto Transporte a Pedido, para o concelho de Reguengos de Monsaraz |
11/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 98/2020 – Contrato de prestação de serviços de transporte público de passageiros no Concelho de Condeixa-a-Nova (CondeixaSIM) |
11/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 97/2020 – Prorrogação de contratos e autorizações provisórias (Carreiras "rodinhas" de Camarate e de Sacavém), no Município de Loures |
11/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 96/2020 – Serviço público de transporte de passageiros prestado pelo Município de Loulé |
04/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 95/2020 – Contratualização do serviço público de transporte de passageiros flexível para o território do Município de Trancoso |
04/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 94/2020 – Contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros no Município de Castelo Branco |
04/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 93/2020 – Contrato de prestação de serviços de transporte público de passageiros no Concelho de Condeixa-a-Nova (CondeixaSIM) |
26/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2021 |
26/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2021 |
19/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2021 |
19/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 91/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as alterações introduzidas nas peças procedimentais do concurso público internacional para a concessão da rede de transportes urbanos de Albufeira (Rede GIRO), cuja a versão inicial das mesmas já tinha sido objeto de Parecer da AMT (Parecer n.º 47/AMT/2019, de 18 de outubro) |
12/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 90/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao concurso público para a concessão de serviço público de transporte fluvial de passageiros na Via Navegável do Douro - Município de Vila Nova de Gaia |
12/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 89/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento pré-contratual para a contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, em regime de concessão, da rede de transportes urbanos no Município de Évora |
12/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2021 |
12/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2021 |
12/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2021 |
12/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 87/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre o Acordo de Estabelecimento de Obrigações de Serviço Público no transporte de passageiros no Município de Torre de Moncorvo |
05/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 86/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto ao contrato de serviço público de transporte de passageiros no Município de Moimenta da Beira |
05/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 84/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento de formação do contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros da cidade de Leiria |
29/10/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 82/2020 – Contrato de serviço público de transporte de passageiros no Município de Sever do Vouga |
15/10/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 80/2020 – Aquisição do serviço público de transporte de passageiros – Sistema de Transporte Público Municipal de Fornos de Algodres (2.ª fase) |
24/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 79/2020 – Transporte Público de Passageiros Urbano no Município do Marco de Canaveses |
24/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 78/2020 – Aquisição de serviços de transportes (Transporte Público/Transporte Escolar), para o ano letivo 2020/2021, no Município de Mêda |
24/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 77/2020 – Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos |
17/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 76/2020 – Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de transporte de passageiros regular – 2020/2021” no Município de Almeida |
11/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 75/2020 – concurso público para a concessão de serviço público de transporte Rodoviário da Região do Alto Tâmega |
11/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 73/2020 – Enquadramento contratual da Rede de Transportes Urbanos de Condeixa-a-Nova |
27/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 72/2020 – Condições da prestação e financiamento do serviço público de transporte de passageiros prestado pelos Serviços Municipalizados dos Transportes Coletivos do Barreiro |
27/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 71/2020 – Aquisição de serviços de transporte a pedido entre cidades e sedes de concelho da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (2.ª fase) |
27/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 69/2020 - Serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público no Município de Arganil |
20/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 68/2020 - Condições de prestação e financiamento dos Transportes Urbanos do Entroncamento (TURE) pelo Município do Entroncamento |
20/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 67/2020 – Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros em Ponta Delgada |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 66/2020 – Serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no Município de Sines |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 65/2020 – Exploração da linha Pombal/Leiria (Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria) |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 64/2020 – Acordo de Estabelecimento de Obrigações de Serviço Público e respetivas compensações no Município de Carrazeda de Ansiães |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 63/2020 – Aquisição de Serviços de Transportes (Rede de Transportes Concelhia - Transporte Público / Transporte Escolar) no Município de Mêda |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 61/2020 – Contrato de Concessão de Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Município de Évora |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 60/2020 – Concessão de Serviço Público de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 62/2020 – Municípios - Acesso à atividade de transporte rodoviário de passageiros |
12/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 58/2020 – Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular Rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo |
30/07/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 57/2020 – Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros da Cidade de Ponta Delgada |
23/07/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 51/2020 – Prestação de serviços para o transporte urbano no circuito histórico de Abrantes |
18/06/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 50/2020 – Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Sátão |
04/06/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 48/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento de concurso público de prestação de serviços dos transportes urbanos de Lamego – Serviço Verdinho. |
21/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 47/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à prorrogação da prestação de serviços de transportes urbanos de Albufeira - GIRO. |
21/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 46/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratação da exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Castro Daire. |
21/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 44/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento de concurso público para a concessão de transporte de passageiros por modo rodoviário na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. |
14/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 43/2020 – Prestação de três serviços públicos de transporte de passageiros por via navegável interior no Município de Faro/Ria Formosa |
07/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 40/2020 – Prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município da Guarda |
30/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 39/2020 – Prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município de Cantanhede |
30/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 37/2020 – Concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros em Vila Real |
23/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 35/2020 – Contratação da exploração de transporte público de passageiros na Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes, com 6 operadores |
16/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 32/2020 – Concurso público para a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa |
06/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 29/2020 – Prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros no concelho de Barcelos |
02/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 28/2020 – Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços de transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Faro |
26/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 27/2020 – Contratação de serviços de transporte público de passageiros na cidade da Tomar |
26/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 26/2020 - Sistema de transportes públicos municipal de Fornos de Algodres |
19/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 25/2020 –Prestação de serviços de transporte público de passageiros no concelho da Lousã |
19/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 24/2020 – Concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros em Amarante |
19/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 23/2020 –serviços públicos de transportes urbanos de passageiros em Almeirim |
19/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 22/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto às peças de procedimento da prestação de serviços de transporte coletivo para o circuito urbano de Vendas Novas |
09/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 21/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto às peças do procedimento da Concessão do serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no Município de Olhão |
09/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 20/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto à contratação de serviços de transporte público de passageiros no concelho de Armamar |
09/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 19/2020 - Serviços públicos de transporte de passageiros em Tabuaço |
27/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 18/2020 – Concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave |
27/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 17/2020 – Procedimento concursal para a seleção de operador de serviço público de transporte de passageiros no Território do Alto Minho |
27/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 15/2020 - Contratação de serviços públicos de transporte de passageiros em Torre de Moncorvo |
13/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 14/2020 - Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular por Modo Rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central |
13/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 13/2020 - Circuito Urbano de Vendas Novas |
03/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 12/2020 - Concurso público para a concessão do serviço público rodoviário de passageiros no Município de Guimarães |
03/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 11/2020 - Concurso público para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa |
03/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 10/2020 - Concurso público para a concessão de serviço público do Sistema de Mobilidade da Covilhã |
03/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 8/2020 - Transportes Urbanos da Marinha Grande |
24/01/2020 |
| 2020 |
Parecer 7/2020 - RBI/Grupo Fundão - Ccent n.º 51/2019 |
16/01/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 6/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao concurso público para o serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo |
16/01/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 5/2020 - Contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Município de Braga |
16/01/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 4/2020 - Concurso público para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto |
09/01/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 3/2020 - Transportes Urbanos de Barcelos |
09/01/2020 |
| 2019 |
Parecer n.º 70/2019 - Prorrogação do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Faro |
19/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 69/2019 - Concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Cávado |
19/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 68/2019 - Concurso público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira |
19/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 67/2019 - Terceira adenda ao contrato de serviço público de transporte de passageiros entre o Estado Português e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. |
19/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 63/2019 - Projeto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico do Programa de Apoio à Redução Tarifária |
10/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 60/2019 - Prestação de Serviços de Transportes Públicos de Passageiros no Concelho de Lamego |
02/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 59/2019 - Contrato de serviço público de transporte fluvial de passageiros entre o Estado Português e a Transtejo - Transportes, S.A. e a Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A. |
21/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 58/2019 - Contrato de serviço público de transporte de passageiros entre o Estado e a CP - Comboios de Portugal, E.P.E. |
21/11/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2020 |
21/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 57/2019 - Contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros do Município de Castelo Branco |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 56/2019 - Contratualização de transporte flexível de passageiros em Pinhel |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 55/2019 – Projeto piloto para a aquisição de serviços de transporte a pedido entre Cidades do Médio Tejo |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 54/2019 - Serviço para a exploração dos transportes públicos e partilhados de Beja |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 53/2019 – Serviços de transporte públicos para o Concelho de Almeida |
15/11/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2020 |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 52/2019 – Serviços de transporte público rodoviário de passageiros no Município de Tomar |
08/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 51/2019 - Contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região de Viseu Dão Lafões |
25/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 50/2019 – Sistema de Transportes Belmonte SIM |
25/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 49/2019 - Contratualização dos Serviços de Transporte Público Coletivo Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco |
25/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 48/2019 - Rede de Transportes Urbanos de Barcelos |
25/10/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2020 |
25/10/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2020 |
25/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 47/2019 - Concessão da rede de transportes urbanos de Albufeira |
18/10/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2020 |
18/10/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2020 |
18/10/2019 |
| 2019 |
PARECER N.º 46/2019 – Prestação de Serviços de Circuitos de Transportes Urbanos no Concelho de Portimão |
10/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 45/2019 – Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Lezíria do Tejo |
03/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 44/2019 – Prestação de serviços públicos de transporte de passageiros na Zona Leste do Concelho da Guarda |
03/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 42/2019 – Prestação de Serviços de Transporte de Regular de Passageiros no concelho de Cascais |
17/09/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 41/2019 - Contratação de Serviços de Transporte de Passageiros no concelho de Castanheira de Pêra |
12/09/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 40/2019 - Contratação de Serviços Públicos de Transporte de Passageiros em Pinhel |
05/09/2019 |
| 2019 |
Parecer – Operação de concentração que consiste na aquisição pela MSC – Terminal do Entroncamento, S.A., do controlo exclusivo sobre a T.V.T. – Terminal Multimodal do Vale do Tejo, S.A. - Ccent. n.º 29/2019 |
05/09/2019 |
| 2019 |
Parecer – Operação de concentração que consiste na aquisição, pela MSC – Terminal do Entroncamento, S.A., do controlo exclusivo sobre a exploração da Concessão do Parque Sul do Complexo da Bobadela - Ccent. n.º 39/2019 |
05/09/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 37/2019 – Contratualização de serviços de transporte escolar para o ano letivo 2019/2020 no Município de Castelo Branco |
30/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 36/2019 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao Acordo de Prorrogação do “Protocolo da rede de transporte concelhia” e respetiva Adenda, celebrado entre o Município de Montalegre e a Rodoviária d’Entre Douro e Minho, S.A., e Auto Viação do Tâmega, Lda. , até 3 de dezembro de 2019 |
29/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 35/2019 - Concurso público para a prestação de serviços de transportes públicos de passageiros no concelho de Lamego |
29/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 34/2019 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros do Município de Castelo Branco |
29/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 33/2019 - Concurso público para a aquisição de serviços de transporte público regular em Almeida |
29/08/2019 |
| 2019 |
Parecer – Operação de concentração que consiste na aquisição, por parte de uma sociedade veículo, controlada pela Pioneiro do Rio, Serviços Marítimos, Lda. - Ccent. n.º 22/2019 |
23/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 30/2019 - Projeto de decreto-lei que altera a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho |
16/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 28/2019 – Aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros – “Transporte Urbano de Porto de Mós – VAMÓS” |
09/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 27/2019 - Parecer Prévio Vinculativo relativo à contratação da prestação de serviços de transportes públicos de Passageiros pela Câmara Municipal de Pedrógão Grande |
01/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 26/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças do procedimento “Contratualização dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco” |
25/07/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 25/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a Concessão do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais ao operador interno Cascais Próxima, E.M. |
25/07/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 22/2019 – Contratualização do Serviço Urbano de Transporte de Rodoviário de Passageiros no Município do Marco de Canaveses |
06/06/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 21/2019 - Projeto de Decreto-Lei que regula as condições de acesso e de exploração de Serviço Público de Passageiros "Expresso” |
04/06/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 19/2019 – Concurso Público para a “Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos” |
10/05/2019 |
| 2019 |
Parecer – Operação de concentração que consiste na aquisição pela Strategic Value Partners, LLC, através das sociedades Field Point Acquisitions - Ccent. n.º 10/2019 |
10/04/2019 |
| 2019 |
Parecer – Operação de concentração que consiste na aquisição pela ETAC – Empresa de Transportes António Cunha, S.A., do controlo exclusivo da Moisés Correia de Oliveira – Gestão e Inovação de Transportes, Lda. - Ccent. n.º 7/2019 |
08/04/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 13/2019 – Concurso Público para a “Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos” |
28/03/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 9/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a Concessão do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais ao operador interno Cascais Próxima, E.M. |
07/03/2019 |
| 2019 |
Parecer N.º 6/2019 – Prestação de Serviços de Transportes Urbanos de Lamego - Verdinho |
04/02/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 5/2019 - Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve |
04/02/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta reformulada de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2019 |
29/01/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 1/2019 - Serviços Públicos de Transporte de Passageiros – Transporte Urbano de Almeirim para 2019 |
10/01/2019 |
| 2018 |
Memorando - Proposta reformulada de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2019 |
28/12/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 27/2018 - Contratação de Serviços Transporte Escolar em Táxi 2018/2019 no Município de Castelo Branco |
07/12/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 26/2018 - Procedimento concursal para prestação de serviços de transportes urbanos de Lagos – “A Onda” |
12/11/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 24/2018 - Regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros |
06/11/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 23/2018 - Concessão da Implementação e Gestão do Serviço de Transporte Público Urbano de Passageiros na cidade de Tavira |
03/10/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 21/2018 – Concurso Internacional de Operação do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais |
25/09/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 19/2018 - Contrato entre a edilidade de Almada e os TST – Transportes Sul do Tejo, com relação ao Serviço de Mobilidade Flexível “Circuito da Saúde”, variante da carreira n.º 182 |
06/09/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 18/2018 - Protocolo a celebrar entre o Município de Cascais, Cascais Próxima, E.M., S.A. e a Scotturb, Lda. - Obrigações tarifárias de Serviço Público |
04/09/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 16/2018 - Alteração ao Contrato de Serviço Público celebrado entre o Estado Português e a Metro do Porto, S.A. |
23/08/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 16/2018 - Projeto-Piloto de Transporte Público Flexível através de Transporte Coletivo em Táxi |
22/06/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 10/2018 – Exploração de transporte público de passageiros, em regime de exclusividade, na região Viseu-Dão-Lafões |
22/03/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 9/2018 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português |
21/03/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 7/2018 – Concurso Público para a Prestação de Serviços de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros na cidade de Ponta Delgada |
14/03/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 05/2018 - Protocolo a celebrar entre o Município de Cascais, Cascais Próxima – Gestão de Mobilidade, espaços Urbanos e Energias e a Scotturb – Transportes Urbanos, Lda. |
26/02/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 04/2018 - Projeto legislativo Rent-a-car |
16/02/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 02/2018 - Estacionamento /tarifários |
09/01/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 01/2018 - Parecer transporte fluvial de passageiros 2018 |
03/01/2018 |
| 2017 |
Parecer n.º 18/2017 - Concessão do “Serviço Público de Transporte de Passageiros Municipal – Mobilidade Urbana de Viseu – MUV” |
28/12/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 17/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português |
27/12/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APS, S.A. |
18/12/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APDL, S.A. |
04/12/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APSS, SA |
30/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 13/DSMM/2017 - Direção de Supervisão dos Mercados de Mobilidade – Fixação da percentagem máxima de aumento nos preços praticados para os títulos relativos aos transportes coletivos |
29/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 13/2017 - Parecer Atualização tarifária 2018 |
29/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 11/2017 - Alteração ao contrato de serviço público de transporte de passageiros celebrado com a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (Carris) |
13/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de Atualização do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando- Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APL, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APS, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APA, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 9/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português |
22/08/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 8/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português |
03/08/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 07/2017 - Prestação de Serviços do Sistema de Transportes Intraurbanos – Projeto TOMA |
01/08/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 03/2017 - Supervisão dos Mercados da Mobilidade - Subconcessão da Operação e Manutenção do Sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto |
07/06/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 04/2017 - Exploração do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da Região Autónoma da Madeira |
04/06/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 03/DSMM/2017 - Direção de Supervisão dos Mercados de Mobilidade (DSSM) |
06/04/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 02/AMT/2017 - Supervisão dos Mercados da Mobilidade - Atualizações tarifárias dos serviços de transporte de passageiros nos termos do Despacho Normativo n.º 14-A/2016, de 16 de dezembro |
02/02/2017 |
| 2016 |
Parecer n.º 06/2016 - Alteração ao contrato de serviço público celebrado entre o Estado Português e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. |
22/12/2016 |
| 2016 |
Parecer n.º 1/2016 - Autorizações provisórias |
29/09/2016 |
| 2015 |
Parecer n.º 03/2015 - Posição da AMT sobre o documento "Review of the European Deployment Plan, 2015/16", produzido pelo Coordenador Europeu de ERTMS - Revisão do Plano de Implementação ERTMS/ 2015-2020 |
25/11/2015 |
| 2015 |
Parecer n.º 02/2015 - Estudo sobre a Concorrência do Setor Portuário |
14/09/2015 |
