| 2025 |
Parecer n.º 51/2025 - Parecer Prévio Vinculativo relativo à prorrogação do prazo de Concessão do Terminal Portuário TPS do Porto de Setúbal, concessionado à SAPEC – Terminais Portuários, S.A. (SAPEC) |
30/06/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 48/2025- Parecer preliminar sobre minuta do Contrato de Serviço Público a celebrar entre a CIM LT e a Empresa Intermunicipal Transportes Lezíria do Tejo. (a constituir) |
20/06/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 47/2025 - Parecer quanto Projeto de alteração ao regulamento intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do programa de apoio à redução tarifária da CIM Baixo Alentejo |
03/06/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 46/2025 - Parecer quanto "Projeto de alteração ao regulamento intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do programa de apoio à redução tarifária da CIM Baixo Alentejo |
03/06/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 44/2025 - Parecer acerca da terceira alteração ao Contrato de Serviço de Serviço Público de Transporte Coletivo à Superfície de Passageiros celebrado com a Carris – Companhia Carris de Ferro de Lisboa, em consequência da integração da operação do Elevador da Graça |
29/05/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 43/2025 - Parecer contendo análise económica simplificada sobre pedido de autorização para operar um serviço público de transporte de passageiros expresso entre Aljezur e Lisboa (Sete Rios), com paragem intermédia em Odeceixe |
29/05/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 42/2025 - Parecer relativo às peças do procedimento para a contratualização dos serviços de transporte de passageiros flexível, para o Município da Chamusca, pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo |
29/05/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 41/2025 - Parecer Prévio Vinculativo relativo ao Regulamento para o Licenciamento da Atividade de Serviço Portuário de Movimentação de Carga no Porto de Aveiro |
15/05/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 39/2025 - Parecer sobre a alteração ao Contrato de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Passageiros entre o Estado e CP – Comboios de Portugal, E.P.E, em consequência da reativação da designada “Linha de Leixões” para o transporte público de passageiros. |
08/05/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 03/2025 - Parecer sobre o acesso livre e não discriminatório a terminal rodoviário |
08/05/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 37/2025 - Parecer relativo ao projeto de Regulamento Intermunicipal “Apoios à Mobilidade CIM Tâmega e Sousa” |
02/05/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 36/2025 - Parecer relativo ao projeto da terceira alteração ao Regulamento Intermunicipal “Apoios à Mobilidade AMAL”. |
16/04/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 35/2025 - Parecer relativo ao Projeto de Regulamento Intermunicipal que estabelece as Regras Gerais de Aplicação da Redução Tarifária e da Operacionalização do Programa Incentiva +TP na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa |
15/04/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 34/2025 - Parecer relativo ao projeto de Regulamento para a implementação do sistema tarifário na Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões |
15/04/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 33/2025 – Parecer sobre a operação de concentração Ccent2025/20 – Brisa / Via Verde |
14/04/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 29/2025 - Parecer relativo às peças do procedimento para a contratualização dos serviços de transporte de passageiros flexível para o concelho de Ourém. |
28/03/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 28/2025 - Parecer relativo à contratação do Transporte de Passageiros Flexível a Pedido na área de abrangência da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. |
28/03/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 27/2025 - Parecer relativo à contratação do Transporte de Passageiros Flexível a Pedido na área de abrangência da Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão Lafões |
28/03/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 26/2025 - Parecer no âmbito da consulta aos stakeholders sobre o relatório inicial do Novo Aeroporto de Lisboa |
28/03/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 25/2025 - Parecer relativo às Peças do Procedimento da Concessão de Serviço Público de Movimentação de Carga Geral, Contentorizada e Fracionada no TML – Terminal Multipurpose do Porto de Lisboa. |
28/03/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 24/2025 - Parecer sobre o projeto de Decreto-Lei que aprova o novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica. |
24/03/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 22/2025 - Parecer sobre o projeto de decreto-Lei que altera o regime jurídico aplicável aos direitos dos passageiros |
21/03/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 23/2025 - Parecer relativo aos contratos a celebrar pela Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão e Lafões com os operadores, para a atribuição de compensações pelas ações de redução tarifária. |
21/03/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 21/2025 - Parecer relativo à atribuição de compensações pela prestação dos serviços públicos de transporte e por obrigações de redução tarifária pela prestação dos serviços públicos de transporte na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. |
20/03/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 20/2025 - Parecer quanto ao uso privativo de parcelas do domínio público, relativas ao Terminal de Granéis Agroalimentares de Palença |
17/03/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 19/2025 - Parecer contendo análise económica simplificada sobre a alteração do serviço de transporte de passageiros expresso internacional entre Corunha (Espanha) e Vila Real de Santo António. Operação de cabotagem - Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) |
17/03/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 17/2025 - Parecer sobre projeto de decreto-lei que define o modelo para a atribuição do subsídio social de mobilidade |
05/03/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 16/2025 - Parecer quanto à Operacionalização da Portaria n.º 307-A/2024/1 e da Portaria n.º 322-A/2024/1 - Atualização do Regulamento Intermunicipal |
03/03/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 14/2025 - Parecer relativo alteração ao “Regulamento Intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central” |
21/02/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 13/2025 - Parecer relativo às peças do procedimento para a contratualização dos serviços de transporte de passageiros flexível para o Município de Benavente, pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. |
20/02/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 12/2025 - Parecer relativo às peças do procedimento para a “Aquisição de serviços, por Lotes, de Transporte Flexível do Município de Castelo Branco” |
13/02/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 11/2025 - Ccent/2025/8– Aquisição, pela Empresa de Tráfego e Estiva, S.A., do controlo exclusivo da sociedade TSA — Terminal de Santa Apolónia, Lda. Data: 10-02-2025 |
11/02/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 10/2025 - Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 325/XVI/1.ª intitulado “Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)” |
31/01/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 09/2025 – Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 448/ XVI / 1.ª intitulado “Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, alterando a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto |
31/01/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 08/2025 - Parecer quanto ao acordo de reposição de equilíbrio financeiro do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave |
23/01/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 07/2025 - Parecer quanto projeto de Regulamento do Sistema Tarifário do Transporte Público Coletivo Rodoviário de Passageiros dos Municípios de Trofa, Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão |
22/01/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 06/2025 - Parecer sobre Projeto de Lei 434/XVI/1 Procede à alteração da Lei n.º 45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) |
22/01/2025 |
| 2025 |
Parecer n.º 01/2025 - Parecer relativo às peças do concurso público para a contratualização dos serviços de transporte municipais - Estrela da Paz - Concelho de Almeida |
03/01/2025 |
| 2024 |
Parecer n.º 92/2024 - Parecer prévio vinculativo sobre “Aditamento ao Contrato de Serviço Público entre o Estado e a Metro do Porto quanto ao Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto |
19/12/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 91/2024 - Parecer sobre as peças do procedimento de contratação serviço de transporte de passageiros de Viseu |
19/12/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 90/2024 - Parecer sobre as peças de procedimento relativo à contratação de prestador de serviços de transporte regular rodoviário de passageiros da CIMBAL, de âmbito municipal, na área geográfica dos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira |
19/12/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 89/2024 - Parecer sobre as peças do procedimento de Concurso Público Internacional para a Aquisição do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Modo Rodoviário no território da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes |
19/12/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 88/2024 - Parecer relativo às peças do procedimento do Concurso Público para a “Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé |
19/12/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 87/2024 - Parecer sobre o Projeto de Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos da Via Navegável do Douro para 2025 |
19/12/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 86/2024 - Parecer sobre o Projeto de Regulamento de Tarifas da Via Navegável do Douro para 2025 |
19/12/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 84/2024 – Rede Ferroviária Nacional – Validação do Diretório da Rede de 2024 (1.ª Adenda). |
18/12/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 39/2024 - Parecer sobre o contrato de concessão do serviço público celebrado entre a APSS e a Atlantic Ferries para a travessia entre Setúbal e a Península de Troia – versão não confidencial após audiência prévia |
05/12/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 82/2024 - Parecer relativo ao Contrato de Serviço Público do Sistema de Mobilidade do Mondego, a celebrar entre o Estado e a Metro Mondego, S.A. |
23/11/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 81/2024 – Prorrogação do Prazo da Concessão do Serviço Público do Terminal Multiusos – Zona 2 do Porto de Setúbal, concessionado à Sadoport – Terminal Marítimo do Sado, S.A. |
22/11/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 80/2024 – Prorrogação do Prazo da Concessão do Serviço Público do Terminal Multiusos – Zona 1 do Porto de Setúbal, concessionado à Tersado – Terminais Portuários do Sado, S.A |
22/11/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 79/2024 – Rede Ferroviária Nacional - Homologação das Taxas de Utilização do Pacote Mínimo de Acesso do Diretório da Rede de 2024 (1.ª Adenda). |
07/11/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 78/2024 - Parecer relativo a aditamento ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros por modo rodoviário na região da Comunidade Intermunicipal do Cávado |
07/11/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 77/2024 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2025 da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A |
23/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 76/2024 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2025 da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. |
23/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 75/2024 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2025 da Administração do Porto de Lisboa, S.A. |
23/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 74/2024 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2025 da Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. |
23/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º73/2024 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2025 da Administração do Porto de Aveiro, S.A. |
23/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 72/2024 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2025 da Administração do Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. |
23/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º63/2024 - Ccent/2024/61 – Aquisição, pelo Fundo Crest II - FCR, do controlo sobre a UTS – Viagens e Serviços, S.A., a RCO – Mecânica e Serviços, S.A., e sobre os Ativos Ovnitur |
17/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 62/2024 - Parecer relativo às peças do procedimento do Concurso Público para a “Contratualização do serviço público de transporte de passageiros em São João da Madeira” |
17/10/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º57/2024 - Parecer relativo às peças do procedimento do Concurso Público para a “Aquisição de Serviços dos Transportes Urbanos de Almeirim e Transportes Locais de Proximidade de Fazendas de Almeirim |
26/09/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º56/2024 - Parecer acerca da contratualização da prestação de serviços para a realização de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros em Lamego |
26/09/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º55/2024 - Parecer sobre Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros e do Contrato de Serviço Público de Passageiros em Carro Elétrico no Município do Porto, ambos a celebrar com a STCP |
25/09/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º54/2024 - Ccent 52/2024 – Busway / CIM Região de Coimbra |
10/09/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 53/2024 - Parecer quanto ao projeto de medida tarifária “Passe Ferroviário Verde” |
30/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 52/2024 - Parecer quanto ao Portaria que cria o “Circula.pt” e quanto ao projeto de Portaria que vem alargar a gratuitidade do passe para jovens estudantes regulado pela Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro. |
30/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º50/2024 - Parecer relativo ao Reequilíbrio financeiro do Contrato de Concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário suburbano de passageiros no eixo ferroviário norte-sul. |
22/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º49/2024 - Parecer quanto ao projeto de Regulamento Intermunicipal que aprova as «Regras Gerais para a Implementação do Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP) e da Portaria n.º 7-A/2024 (Passes Gratuitos para Jovens Estudantes) nos Transportes Públicos do Médio Tejo» |
22/08/2024 |
| 2024 |
Parecer N.º47/2024 - Parecer sobre a conformidade da alteração das condições gerais reformuladas do serviço “Via Verde Visitors” |
20/08/2024 |
| 2024 |
Parecer N.º46/2024 - Parecer sobre a conformidade das Cláusulas Contratuais Gerais do serviço de aluguer de trotinetas "LINK" |
20/08/2024 |
| 2024 |
Memorando n.º 3/2024 – Contributos da AMT para a revisão do Plano de Energia e Clima 2030 |
20/08/2024 |
| 2024 |
Parecer N.º44/2024 - Parecer relativo a acordos de Regulação dos Termos e Condições relativos à exploração de serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas em autorização provisória e de atribuição de compensações por obrigação de serviço público |
16/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º43/2024 - Parecer relativo a contratualização de Serviço Público Rodoviário de Transporte Regular de Passageiros da Rede Complementar do Concelho de Cascais |
16/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º42/2024 - Parecer relativo a alterações aos Contratos de Concessão da Rede de Serviços de Transporte Regular da CIM do Tâmega e Sousa |
16/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º41/2024 - Ccent 48/2024 – IIP Platinum Fibre / Noa Investments |
16/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º37/2024 - Parecer quanto à conformidade legal de disponibilização de serviços de transporte em táxi através de plataforma eletrónica de TVDE |
01/08/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 35/2024 - Parecer relativo a plataformas de intermediação online de aluguer veículos de características especiais. |
26/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 34/2024 - Parecer relativo a acordos de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros p e de atribuição de compensações por obrigações de serviço público |
25/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º33/2024 - Parecer sobre as peças do procedimento de aquisição de serviços de transporte público de passageiros na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa |
22/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º32/2024 - Parecer relativo a pedido de reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo |
22/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º31/2024 - Parecer relativo às peças do procedimento para a Aquisição de Serviço de Transporte Rodoviário para um Serviço de Transporte de Verão na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral |
22/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º30/2024 - Parecer relativo à interpretação de normas do Decreto-Lei n.º 140/2019, de 18 de setembro, que regula as condições de acesso e de exploração de serviço público de transporte de passageiros expresso. |
18/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º29/2024 - Parecer relativo à Aquisição de Serviços de Transportes (Transporte Público / Transporte Escolar e de Passageiros Flexível), pelo Município de Trancoso |
10/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º28/2024 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as “Peças de procedimento de formação do Contrato de Concessão da Conceção, Projeto, Construção, Financiamento, Manutenção e Disponibilização das Infraestruturas Ferroviárias do Troço entre Oiã e Soure – PPP2. Alta velocidade ferroviária |
10/07/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º27/2024 - Parecer relativo à modificação do Contrato de concessão de infraestrutura rodoviária do Subconcessão do Douro Interior. |
20/06/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º26/2024 - Parecer quanto à atualização dos valores devidos pelo cumprimento de Obrigações de Serviço Público na Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. |
17/06/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º25/2024 - Parecer quanto à atribuição de apoios públicos à disponibilização de transporte público de passageiros |
14/06/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º24/2024 - Parecer quanto à conformidade legal de disponibilização de serviços de transporte em táxi através de plataforma eletrónica |
07/06/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º23/2024 - Parecer quanto sobre o “Projeto de Regulamento de Isenção do Pagamento dos Passes Estudante e Sénior 65+ dos Mini Bus” do Município de Ponta Delgada. |
06/06/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º22/2024 - Ccent 29/2024 – SAS Lux/GCC |
05/06/2024 |
| 2024 |
Memorando n.º 1/2024 – Contributos da AMT para Guia de Orientações para a Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável |
16/05/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º21/2024 - Parecer quanto as peças de procedimento de formação do contrato de prestação de serviços de transporte público de passageiros na região do Douro. |
09/05/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º20/2024 - Parecer relativo às peças do procedimento para a contratualização dos serviços de transporte de passageiros flexível, para o Município de Salvaterra de Magos pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo |
09/05/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º19/2024 - Parecer acerca das peças do procedimento do concurso público internacional para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros no território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela |
09/05/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º18/2024 - Parecer relativo às peças do procedimento do Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Transporte Rodoviário Urbano de Passageiros em Montemor-o-Novo e em Vendas Novas, pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central. |
09/05/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º17/2024 - Parecer quanto as peças de procedimento do Concurso Público para a Concessão em Regime de Serviço Público da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e Figueira da Foz |
02/05/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º14/2024 - Parecer quanto Projeto de Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos da Via Navegável do Douro para 2024, apresentado pela APDL-Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. |
19/04/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 13/2024 - Parecer quanto a 4 acordos de Atribuição de Compensações pela Prestação dos Serviços de Transporte do Ano de 2024, a operadores de transporte público na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões |
19/04/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º12/2024 - Parecer quanto ao “Pedido de compensação financeira para assegurar o equilíbrio financeiro do contrato de concessão” do Serviço Público de Transporte de passageiros da Comunidade Intermunicipal do Ave |
19/04/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 11/2024 - Parecer Prévio Vinculativo contendo análise económica simplificada sobre o impacto de um novo serviço expresso entre Braga e Évora Lagos o contrato de serviço público titulado pela CIM Algarve |
20/03/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 09/2024 - Parecer sobre o acesso livre e não discriminatório a terminal rodoviário |
14/03/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 08/2024 - Ccent 13/2024 – IMPACT III * Mota-Engil / Lineas |
13/03/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 07/2024 - Parecer Prévio Vinculativo quanto às peças do procedimento tendente à aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da cidade de Leiria |
29/02/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 06/2024 - Parecer Prévio Vinculativo quanto ao Aditamento ao Contrato de Serviço Público do Metropolitano de Lisboa, entre o Estado Português e o Metropolitano de Lisboa, E. P.E. |
29/02/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 03-B/2024 - Ccent 11/2024 – Barraqueiro/MGC |
23/02/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 05/2024 - Parecer sobre notificação da programação de um novo serviço de transporte ferroviário de passageiros - acesso à Rede ferroviária Nacional |
01/02/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 04/2024 - Parecer preliminar sobre minuta do Contrato de Serviço Público a celebrar entre a CIM LT e a Empresa Intermunicipal Transportes Lezíria do Tejo. (a constituir) |
01/02/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 03/2024 - Parecer Prévio Vinculativo sobre o novo modelo de contratação do Transporte de Passageiros Flexível a Pedido na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, consubstanciado em um projeto de um regulamento de adesão |
01/02/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 02/2024 - Ccent 82/2023 – Grupo Financiero Ibaizabal / Portgus |
23/01/2024 |
| 2024 |
Parecer n.º 01/2024 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as “Peças de procedimento de formação do Contrato de Concessão da Conceção, Projeto, Construção, Financiamento, Manutenção e Disponibilização das Infraestruturas Ferroviárias do Troço entre Porto (Campanhã) e Oiã”. Alta velocidade ferroviária |
05/01/2024 |
| 2023 |
Parecer n.º 122/2023 - Parecer sobre o projeto de Decreto-Lei que aprova o regime jurídico do Programa de Incentivo ao transporte público coletivo de passageiros (Incentiva+TP)” – Consulta Pública |
27/12/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 118/2023 - Parecer relativo à Aquisição de Serviços de Transportes (Transporte Público / Transporte Escolar e de Passageiros Flexível), pelo Município de Trancoso, para o período de 1 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024 |
21/12/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 116/2023 - Parecer sobre a implementação da medida prevista no Orçamento do Estado de 2024 que contempla a gratuitidade dos passes jovens até aos 23 anos. |
20/12/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 107/2023 - Parecer Prévio Vinculativo s quanto às alterações aos contratos celebrados na sequência de “Concurso Público para a Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da CIM do Tâmega e Sousa |
30/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 104/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Transdev Interior, S.A. - Câmara Municipal de Coimbra |
16/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 103/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Empresa de Transportes António Cunha, S.A. (ETAC) - Câmara Municipal de Coimbra |
16/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 102/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as alterações ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve – 7º Aditamento |
15/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 101/2023 - Parecer Prévio Vinculativo quanto ao reequilíbrio económico financeiro da Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve |
15/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 100/2023 - Ccent 67/2023 – Grupo Financiero Ibaizabal / Portgus |
15/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 99/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta de Modificação do Contrato de Prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Concelho de Barcelos - Câmara Municipal de Barcelos |
02/11/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 97/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” - Câmara Municipal De Penela |
26/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 96/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição De Compensação Por Obrigações De Serviço Público Ao Operador” – Câmara Municipal de Miranda do Corvo |
26/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 95/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição De Compensação Por Obrigações De Serviço Público Ao Operador” – Câmara Municipal de Miranda do Corvo |
26/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 94/2023 - Parecer Relativo à "Aquisição de Serviços de Transporte a Pedido no Concelho da Sertã, nos Circuitos de Castelo e Cabeçudo, Ermida e Figueiredo e Várzea dos Cavaleiros" - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo |
26/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 93/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Proposta de Modificação Objetiva ao Contrato de “Concessão do Serviço Público de Transportes Rodoviário de Passageiros e do Serviço Público de Transporte Fluvial de Passageiros e Viaturas, e do Centro Coordenador de Transportes de Aveiro” – Trabalhos Complementares - Câmara Municipal Aveiro |
19/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 92/2023 - Parecer sobre o regulamento da Zona Livre Tecnológica (ZLT) de Aveiro |
18/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 89/2023 - Ccent/2023/59 - SGL / FLS: Pedido parecer |
06/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 87/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal Figueira da Foz |
06/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 86/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre as Peças do Procedimento Tendente à Aquisição da Prestação de Serviços de Transporte Urbano no Município Do Cartaxo - Câmara Municipal Cartaxo |
06/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 69/2023 - Ccent/2023/59 - SGL / FLS: Pedido parecer |
06/10/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 84/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Aditamento ao Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal Montemor-O-Velho |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 83/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal Soure |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 82/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal Soure |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 81/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” - Câmara Municipal Vila Nova Poiares |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 80/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal Montemor-O-Velho |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 79/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo De Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração Dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal de Cantanhede |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 78/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo De Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração Dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal de Cantanhede |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 77/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração Dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” – Câmara Municipal Tábua |
28/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 75/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Minuta do “Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público ao Operador” - Câmara Municipal da Lousã |
20/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 74/2023 - Parecer Sobre o Acesso Livre e Não Discriminatório a Terminal Rodoviário |
14/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 71/2023– Parecer sobre projeto de decreto-lei de aprovação do regime de acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor |
05/09/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 70/2023 - Parecer Prévio Vinculativo Sobre a Deliberação Enquadradora das Condições da Prestação e Financiamento do Serviço Público de Transporte de Passageiros Prestado pelos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra - Câmara Municipal de Coimbra |
31/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 68/2023 - Parecer Sobre a “Prestação de Serviço de Transporte Público de Passageiros de Substituição do Metropolitano Ligeiro de Mirandela” |
24/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 65/2023 - Parecer sobre a conformidade legal das cláusulas contratuais gerais da minuta de contrato de rent-a-car da Madeira Moto Rent |
11/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 64/2023 - Parecer sobre o projeto de regulamento intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do PART na CIM do Alentejo Litoral |
11/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 63/2023 - Parecer Prévio Vinculativo contendo análise económica simplificada sobre um novo serviço expresso entre Coimbra e Évora sobre o contrato de serviço público titulado pela CIM Lezíria do Tejo |
11/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 62/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Transdev Interior, S.A. - CM Lousã |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 61/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Transdev Interior, S.A. - CM Mortágua |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 60/2023 - Proposta de Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Aditamento ao Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público” – Trandev Interior, S.A. - CM Arganil |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 59/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Aditamento ao Acordo de Regulação dos Termos e Condições Relativos à Exploração dos Serviços Inerentes às Linhas de Transporte Público de Passageiros Previstas na Autorização Provisória e de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público” – Transdev Interior, S.A. - CM Góis |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 58/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Empresa de Transportes António Cunha, S.A. (ETAC) - CM Tábua |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 57/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Transdev Interior, S.A. - CM Vila Nova de Poiares |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 56/2023 - Parecer Prévio Vinculativo da AMT relativamente às peças de procedimento do concurso público, com publicidade internacional, para a “Atribuição da Concessão de Serviço Público da Exploração do Porto Comercial da Sardoura no Rio Douro” |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 55/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Empresa de Transportes António Cunha, S.A. (ETAC) - CM Mira |
10/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 54/2023 - Parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento de seleção de operador para o serviço público de transporte de passageiros por modo rodoviário da CIM Região de Coimbra |
02/08/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 53/2023 - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a gestão da capacidade da infraestrutura ferroviária no âmbito do espaço único europeu |
26/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 52/2023 - Proposta de Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Transdev Interior, S.A. |
26/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 51/2023 - Proposta de Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador” – Empresa de Transportes António Cunha, S.A. (ETAC) |
26/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 50/2023 - Projeto de Decreto-Lei que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi – Consulta Pública. |
25/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 49/2023 - Proposta de Parecer relativa à transposição da Diretiva 2014/112/UE do Conselho de 19 de dezembro de 2014 que aplica o Acordo Europeu relativo a aspetos específicos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores, celebrado pela União Europeia dos Transportes por Vias Navegáveis Interiores (EBU), a Organização Europeia de Transportadores Fluviais (ESO) e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) |
20/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 48/2023 - Proposta de Parecer Prévio Vinculativo quanto ao Aditamento ao Contrato para Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular por Modo Rodoviário na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro |
20/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 47/2023 - Parecer sobre o projeto de regulamento intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do PART na CIM do Alentejo Central |
13/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 46/2023 - Tarifário dos serviços prestados no Terminal Ferroviário de Mercadorias de Leixões. |
13/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 45/2023 - Parecer prévio vinculativo sobre a contratualização de serviços de transportes entre o operador ETAC e o Município de Penacova |
13/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 44/2023 - Parecer prévio vinculativo sobre a contratualização de serviços de transportes entre o operador Transdev e o Município de Penacova |
13/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 43/2023 - Proposta de Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador Transdev Interior, S.A.” |
13/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 42/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a minuta do “Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público ao operador Transportes António Cunha, S.A. (ETAC)” |
13/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 41/2023 - Ccent/2023/32 - Horizon Infrastructure*RBIF Luxco / Euroscut Açores |
11/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 40/2023 - Parecer sobre o projeto de segunda alteração ao regulamento intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do PART na Comunidade Intermunicipal do Algarve |
10/07/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 39/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a as peças do procedimento tendente à aquisição de Serviços de Transporte Flexível do Município de Castelo Branco. |
29/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 38/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a "Aquisição de Serviços de Transporte a Pedido no Médio Tejo - Abrantes, Alcanena, Constância, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha" |
29/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 35/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a "Minuta do Acordo de Atribuição de Compensação por Obrigações de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros ao Operador" – Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra. |
29/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 34/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre o projeto de Regulamento de Funcionamento do Transbordados “Barca D’Amieira” – Câmara Municipal de Nisa |
29/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 33/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a “Concessão de exploração do serviço de transporte regular com embarcações de passageiros entre Faro – Ilha do Farol e Culatra, na Ria Formosa”. |
29/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 31/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças do procedimento tendente à aquisição de serviços de transporte rodoviário de passageiros para as praias no território do Alentejo Litoral. |
22/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 30/2023 - Parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento do Concurso Público para a prestação de serviços rodoviários alternativos ao antigo Ramal Lousã entre Serpins e Coimbra-B pela Metro Mondego. |
22/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 27/2023 - Parecer Prévio Vinculativo quanto à contratualização do Serviço Público de Transporte Flexível de Passageiros no Município de Guimarães. |
14/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 25/2023 - Projeto de Decreto-Lei que procede à quinta alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens |
12/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 24/2023 - Parecer sobre os Termos de criação de títulos de transporte de utilização ocasional e duração limitada ao evento Jornada Mundial da Juventude 2023 |
12/06/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 19/2023 – Parecer sobre a proposta de bonificação tarifária nos passes Navegante no Município de Setúbal |
10/04/2023 |
| 2024 |
Parecer n.º 18/2023 - Parecer sobre a implementação DE bonificação tarifária nos títulos de bordo de carreiras locais (carreiras dos serviços “Rodinhas” e “Voltas”) da Carris Metropolitana nos Municípios de Loures e Odivelas. |
10/04/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 17/2023 – Parecer Prévio Vinculativo sobre os “Aquisição de serviços de transporte para a realização de serviço de transporte de passageiros flexível, no âmbito do projeto Transporte a Pedido no Médio Tejo, para o concelho do Sardoal” |
30/03/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 13/2023 - Parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento para a seleção de operador de serviço publico de transporte de passageiros no território da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. |
09/02/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 12/2023 – Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças de procedimento para o “Concurso Público Internacional para a Aquisição do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Modo Rodoviário na Região Viseu Dão Lafões |
09/02/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 11/2023 - Caução para operadores da atividade marítimo-turística na Via Navegável do Douro |
08/02/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 10/2023 – Proposta de aprovação do parecer Prévio Vinculativo AMT - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo - procedimento tendente à aquisição de serviços de transporte a pedido para a zona sul do concelho de Abrantes |
02/02/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 09/2023 – Segundo Aditamento ao Contrato para a Exploração do Serviço Público de Transporte de Passageiros do Alentejo Central, bem como sobre a minuta de Contrato para Aplicação do Programa de (PART) |
02/02/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 07/2023 - Proposta de lei de transposição da Diretiva (UE) 2019/2161 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, a fim de assegurar uma melhor aplicação das regras da União Europeia em matéria de defesa dos consumidores |
27/01/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 06/2023 - Notificação da empresa B-Rail da programação de um novo serviço de transporte ferroviário de passageiros |
19/01/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 05/2023 – Terceiro Aditamento ao Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região do Alto Alentejo, relativo à Contratualização de Serviços de Transporte Públicos |
19/01/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 04/2023 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros – Bigorne – Lamego |
19/01/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 03/2023 – Taxi Point - Pedido de licença para novo operador de plataforma eletrónica de TVDE junto do IMT |
18/01/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 02/2023 - Rhenus Beteiligungen International GmbH/ Estreia Genial, SGPS, S.A. – Pedido de Parecer (n.º 1 do artigo 55.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio) - CCENT N.º 65/2022 |
18/01/2023 |
| 2023 |
Parecer n.º 01/2023 – Regulamento da Zona Livre Tecnológica de Matosinhos |
18/01/2023 |
| 2022 |
Parecer n.º 95/2022 - Projeto de Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos da Via Navegável do Douro para 2023. |
29/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 94/2022 – Prestação de serviço público de transporte regular de passageiros na Área Metropolitana do Porto |
22/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 93/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2023 da Administração do Porto de Lisboa, S.A. |
22/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 92/2022 – Aprovação do Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças de procedimento para a Aquisição de serviços de Transporte Público Flexível – “Transporte a Pedido” da Comunidade Intermunicipal de Tâmega e Sousa |
22/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 91/2022 - Parecer Prévio Vinculativo sobre o ajustamento às peças do procedimento para a seleção de operador de serviço público de transporte de passageiros no território do Alto Minho |
22/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 75/2022 – Rede Ferroviária Nacional - Homologação das Taxas de Utilização do Pacote Mínimo de Acesso do Diretório da Rede de 2023 (Adenda). |
21/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 90/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2023 da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. |
15/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 89/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2023 da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. |
15/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 85/2022 Grupo Rodonorte * Marques /Transportes Internacionais Rodoviários do Norte - Ccent. 54/2022 |
13/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 84/2022 - Contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – manutenção dos atuais serviços de transporte de passageiros |
09/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º83/2022 - Parecer solicitado pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação da Assembleia da República, sobre a Proposta de Lei n.º 32/XV/1.ª (GOV) – “Autoriza o Governo a estabelecer regras de certificação das qualificações das pessoas que intervêm na operação de embarcações que navegam em vias interiores, para transposição das Diretivas (UE) 2017/2397, 2020/12 e 2021/1233”. |
09/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 88/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2023 da Administração do Porto de Aveiro, S.A. |
07/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 87/2022 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2023 da Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. |
07/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 86/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2023 da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A |
07/12/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º82/2022 - Projeto de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882 (Diretiva), relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços |
22/11/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º81/2022 - Projeto de decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) n.º 2019/520 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março (interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagens rodoviárias) |
16/11/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º80/2022 - Anteprojeto de diploma de transposição da Diretiva (UE) 2021/2118 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2021, relativa ao seguro de responsabilidade civil de veículos automóveis |
16/11/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 79/2022 Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região Autónoma da Madeira - Ccent. n.º 48/2022 |
10/11/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 77/2022 – Parecer Prévio Vinculativo da AMT sobre o ajustamento às peças do procedimento para a seleção do operador de serviço público de transporte de passageiros no território do Alto Minho |
13/10/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 76/2022 – Logista / Herinvemol Ccent. n.º 44/2022 |
29/09/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 74/2022 – Pedido de parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento concursal para a atribuição da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria |
29/09/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 72/2022 Ccent. 42/2022 – Koole Terminals/Alkion Terminals– Pedido de Parecer (n.º 1 do artigo 55.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio) |
21/09/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 71/2022 - Operação de Concentração Ccent/2022/38 - Porto Mobilidade / AMP – Pedido de Parecer (n.º 1 do artigo 55.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio) |
12/09/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 70/2022 Operação de Concentração Ccent. N.º 27/2022 – Controlauto/Auto Chavemor - Pedido de parecer à AMT |
02/08/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 69/2022 - Notificação da B-Rail da programação para 1 de janeiro de 2025, de um novo serviço ferroviário de transporte de passageiros no âmbito dos n.º 1 e 2 do artigo 4.º do Regulamento n.º 910/2019, de 28 de novembro |
29/07/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 68/2022 - Aquisição da Prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave |
22/07/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 67/2022 - Segundo aditamento ao contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na região do Alto Alentejo |
07/07/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 66/2022 – Aquisição de Serviços de Serviço Público de Transporte Regular de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Cávado |
30/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 65/2022 – Projeto de regulamento intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes público na Comunidade Intermunicipal do Algarve |
30/06/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 64/2022 – Rede Ferroviária Nacional - Homologação das Taxas de Utilização do Pacote Mínimo de Acesso inscritas no Diretório de Rede de 2022 e na 1ª Adenda ao Diretório de Rede de 2022 |
23/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 63/2022 – Contratualização de serviços de transporte de passageiros flexível, a pedido, para o território da CIM Viseu Dão Lafões |
23/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 62/2022 – Procedimentos pré-contratuais relativos ao serviço público de transporte de passageiros flexível (TPF), a pedido, para o território do Município de Vila Nova de Poiares |
23/06/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 61/2022 – Procedimentos pré-contratuais relativos ao serviço público de transporte de passageiros flexível (TPF), a pedido, para o território do Município de Condeixa-a-Nova |
23/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 60/2022 – Proposta de Parecer Prévio Vinculativo quanto ao Aditamento ao Contrato para Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na AML n.º 26/2020, correspondente ao Lote 3 do “Concurso público internacional para contratação da exploração de SPTR na Área Metropolitana de Lisboa |
23/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 59/2022 – Validação dos montantes finais apurados de compensações financeiras e partilha de benefícios devidos aos operadores para 2020, pela disponibilização dos “Passes Navegante” na AML no âmbito do Regulamento n.º 278-A/2019, de 27 de março |
22/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 58/2022 - Transmissão de estabelecimento – prestação de serviços de transporte público de passageiros |
08/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 57/2022 - Proposta de Atualização tarifária extraordinária para 2022 - Concessão AMAL/VIZUR |
08/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 56/2022 – Contratação da prestação de serviço de transporte público de passageiros de substituição entre Carvalhais-Mirandela-Cachão, pelo Metro Ligeiro de Mirandela (MLM) – Parecer AMT |
08/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 55/2022 - Procedimentos pré-contratuais relativos ao serviço público de transporte de passageiros flexível (TPF), a pedido, para o território do Município de Arganil |
08/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 54/2022 - Acordo de prorrogação do Protocolo da Rede de Transporte Concelhia e respetiva Adenda 2018, a celebrar entre o Município de Montalegre e a Rodoviária d’Entre Douro e Minho, S.A. e a Auto-Viação do Tâmega, Lda. |
08/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 53/2022 - Proposta de atualização extraordinária do regulamento de tarifas para 2022 da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. |
01/06/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 52/2022 - Parecer prévio vinculativo sobre os “Procedimentos pré-contratuais relativos ao serviço público de transporte de passageiros flexível (TPF), a pedido, para o território do Município de Mortágua |
01/06/2022 |
| 2022 |
Parecer N.º 51/2022 – Parecer prévio vinculativo relativo às 14 minutas de adendas contratuais aos Contratos de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros do Município de Oleiros |
01/06/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 50/2022 - Concurso Público para a exploração do serviço de transporte regular com embarcações de passageiros na Ria Formosa - Faro |
01/06/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 47/2022 - Contratualização dos serviços de transporte público flexível - Pampilhosa da Serra |
12/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 41/2022 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros - CIM Beiras e Serra da Estrela |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 44/2022 – Aquisição de serviços transporte rodoviário urbano de passageiros em Sines |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 43/2022 – Prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área da sede do concelho de Chaves |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 42/2022 – Contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros - Leiria |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 40/2022 – Serviço de transporte público de passageiros flexível - CIM Médio Tejo - Zona Sul - Abrantes |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 39/2022 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros na região do Alto Alentejo |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 38/2022 – Serviço público de transporte de passageiros flexível - Lousã |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 37/2022 – Contratualização de serviço de transporte público de passageiros flexível - Albergaria-a-Velha |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 36/2022 – Contrato de concessão de serviços de transportes coletivos urbanos no Município de Espinho |
05/05/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 35/2022 – Projeto de Regulamento Intermunicipal das Regras Gerais para a implementação do PART - CIM Baixo Alentejo |
28/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 31/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2022 da Via Navegável do Douro |
21/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 34/2022 – Novo tarifário a aplicar na Carris Metropolitana |
21/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 33/2022 – Transporte regular com embarcações de passageiros entre a Fuseta e a Praia da Fuseta Mar (Ilha da Armona) - Olhão |
21/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 30/2022 - Captrain Holding/Takargo*Ibercargo Rail, S.A. - Ccent n.º 10/2022 |
14/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 29/2022 – Primeiro aditamento ao Contrato para aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na AML |
14/04/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 28/2022 – Análise económica simplificada sobre o impacto de três novos serviços “Expresso” no equilíbrio económico do contrato de serviço público titulado pela Comunidade Intermunicipal do Cávado |
31/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 27/2022 – Serviço público de transporte de passageiros - Lagos |
17/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 26/2022 – Alteração ao Contrato de Exploração do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central |
10/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 25/2022 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros no município de Almeida |
10/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 24/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no município de Barcelos |
10/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 23/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no território da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho |
03/03/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 22/2022 – Contratualização de serviços de transporte flexível de passageiros – Penacova |
24/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 21/2022 – Contratualização de serviços de transporte flexível de passageiros - Oliveira do Hospital |
24/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 20/2022 – Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros em alternativa ao ramal da Lousã - Metro Mondego |
17/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 17/2022 – Prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros no Município de Vila Nova de Famalicão |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 16/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de Melgaço |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 15/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de Ponte de Lima |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 14/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de Vila Nova de Cerveira |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 13/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de São João da Madeira |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 12/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no Município de Arcos de Valdevez |
03/02/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 06/2022 – Serviço público de transporte de passageiros no circuito urbano de Alcácer do Sal |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 11/2022 – Contratualização dos serviços de transporte de passageiros flexível para o território do Município de Trancoso |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 10/2022 – Acordos tripartidos de estabelecimento de obrigações de serviço público e pagamento de compensação na CIM do Douro |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 09/2022 – Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na CIM Baixo Alentejo |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 08/2022 – Aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros - Serviços do Transfeira, para 2022/2023 |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 07/2022 – Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros na CIM da Região de Aveiro |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 05/2022 – Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na CIM do Algarve |
27/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 4/2022 - Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2022 da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A |
18/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 03/2022 – Projeto de atualização tarifária extraordinária para 2022 - CIM Lezíria do Tejo |
18/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 2/2022 – Aquisição de serviços públicos de transporte urbano de passageiros – Almeirim |
06/01/2022 |
| 2022 |
Parecer n.º 1/2022 – Contratualização da prestação de serviços de transporte de passageiros no município de Góis |
06/01/2022 |
| 2021 |
Parecer n.º 114/2021 – Serviço Público de Transporte de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Douro |
22/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 113/2021 – Serviços transporte público de passageiros entre o Município de Penacova |
22/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 109/2021 – Parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que assegura a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2017/352, que estabelece o regime da prestação de serviços portuários e regras comuns relativas à transparência financeira dos portos |
13/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 110/2021 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros no município de Portimão |
10/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 108/2021 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana Do Porto |
10/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 107/2021 – Concurso público para a concessão do serviço público de transporte de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo |
10/12/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 101/2021 – Parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei projeto de Decreto-Lei que procede à transposição da Diretiva (UE)2019/2161, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho e as Diretivas 98/6/CE, 2005/29/CE e 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das regras da União em matéria de defesa dos consumidores. |
22/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 105/2021 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2022 da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 104/2021 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2022 da Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 103/2021 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2022 da da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo S.A. |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 102/2021 - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas para 2022 da Administração do Porto de Aveiro, S.A |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 100/2021 – Concurso público para a contratação de serviços de transporte rodoviário de passageiros nos municípios de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso e Trofa |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 99/2021 – Manutenção de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Cávado |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 98/2021 – Manutenção de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave |
18/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 97/2021 –Travessia fluvial do Cais do Ouro (Porto)/Vila da Afurada (V. N. Gaia) |
17/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 96/2021 – Contratação de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega |
04/11/2021 |
| 2021 |
Parecer N.º 94/2021 - Rede Ferroviária Nacional - Homologação das Taxas de Utilização do Pacote Mínimo de Acesso da 1ª e 2ª Adendas ao Diretório da Rede de 2021 |
03/11/2021 |
| 2021 |
Parecer nº 95/2021 - Transdev Interior / Concessão - Ccent 49/2021 |
03/11/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 93/2021 – Serviço público de transporte a pedido no município de Vila de Rei |
28/10/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 92/2021 – Serviço público de transporte a pedido no município de Tomar |
28/10/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 91/2021 – Serviço urbano de transporte rodoviário de passageiros no município de Marco de Canaveses |
14/10/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 90/2021 – Serviço público urbano de transporte de passageiros no município de Porto de Mós |
01/10/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 89/2021 – Serviços públicos de transporte de passageiros no município da Nazaré |
24/09/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 88/2021 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve |
24/09/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 85/2021 – Serviço público de transporte rodoviário de passageiros no município de Vieira do Minho |
31/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º82/AMT/2021 – Parecer sobre a alteração ao contrato de concessão em exploração em regime de serviço público do terminal de contentores de Alcântara. |
26/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 84/2021 – Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões |
26/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 83/2021 - Concurso público para a concessão de serviços de transporte coletivo de passageiros no município de Mortágua |
26/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 81/2021 - Contratação de serviços de transporte urbano de passageiros na cidade Alcobaça |
19/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 80/2021 – Contratação da rede de Transportes Públicos concelhia no Município de Trancoso |
19/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 78/2021 – Parecer sobre a aplicabilidade do artigo 285.º do Código do Trabalho |
05/08/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 73/2021 – Parecer sobre autorizações provisórias no âmbito do Regulamento (CE) 1370/2007, do parlamento europeu e do conselho. |
22/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 72/2021 – Procedimento pré-contratual tendente à celebração de contrato de atribuição de compensação por obrigações de serviço público na Linha 7440 Coimbra - Coimbra (por Cavaleiros). |
22/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 71/2021 – Procedimento Concursal para Exploração do Serviços de Transporte Regular com Embarcações de Passageiros na Ria Formosa nos entre Olhão e a Ilha de Armona, e entre Olhão e a Ilha da Culatra. |
22/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 70/2021 – Prestação de serviços para o transporte urbano no circuito histórico da cidade de Abrantes (aBUSa) |
22/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 67/2021 - Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros no Município de Vagos |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 66/2021 – Aquisição de serviços de transporte a pedido entre cidades e sedes de concelho da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo – (projeto LINK) |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 65/2021 – Prestação de serviço público de transporte de passageiros no município de São Pedro do Sul |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 64/2021 – Prestação de serviços de transporte público flexível de passageiros no município de Oeiras – Serviços “Combus” e “Valley Shuttle” |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 63/2021 – Prestação de serviços de transporte público no município de Ílhavo |
13/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º87/AMT/2021 – Parecer sobre as peças do procedimento de concurso público para a concessão do terminal multipurpose do porto de Sines. |
09/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 62/2021 – Alteração ao enquadramento contratual da concessão de transportes urbanos de Santo Tirso |
08/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 61/2021 – Prestação de serviços de transporte público no município de Moimenta da Beira |
08/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 60/2021 – Prestação de serviços, da rede de transportes urbanos em autocarro do município de Loulé |
08/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 59/2021 – Transportes urbanos da Nazaré |
01/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 58/2021 – Transportes urbanos de Bragança |
01/07/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º54/AMT/2021 – Parecer sobre 4.ª alteração contrato de concessão, em regime de serviço público, no Terminal de Granéis Sólidos, SAPEC, no Porto de Setúbal |
28/06/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 55/2021 – Prestação de serviços de transporte urbanos de Alcobaça - Comunidade Intermunicipal do Oeste |
28/06/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º53/AMT/2021 – Parecer sobre a prorrogação da vigência do Contrato Programa celebrado entre o Estado a IP – Infraestruturas de Portugal, para a gestão da Rede Ferroviária Nacional |
24/06/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 56/2021 - Parecer sobre a prorrogação do Contrato Programa entre o Estado Português e a IP – Infraestruturas de Portugal |
24/06/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º53/AMT/2021 – Parecer sobre 3.ª alteração contrato de concessão, em regime de serviço público, no Terminal de Granéis Sólidos, SAPEC, no Porto de Setúbal |
11/06/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 52/2021 – Prestação de serviços públicos de transporte de passageiros no município de Vila Pouca de Aguiar |
21/05/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 51/2021 – Transportes urbanos de Coimbra |
13/05/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 50/2021 – Transporte fluvial de passageiros em Alcoutim |
05/05/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 48/2021 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratação de serviços de transporte público de passageiros no concelho de Vagos |
29/04/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 47/2021 – Concessão da Rede de Transportes Públicos de Passageiros na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra |
23/04/2021 |
| 2021 |
Parecer N.º 46/2021 - Prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível, na área geográfica do concelho de Anadia |
23/04/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 45/2021 – Transporte de passageiros no município de Tomar |
15/04/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 43/2021 – Transporte de passageiros no município de Góis |
25/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 42/2021 – Contratualização do transporte público rodoviário de passageiros no município de Oleiros |
25/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 19/2021 – Aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros “Estrela da Paz”, no município de Almeida |
19/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 40/AMT/2021– Renegociação da Subconcessão Baixo Alentejo |
18/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 41/2021 – Regulamento do serviço público de transportes de passageiros do município de Pombal - POMBUS |
18/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 18/2021 – Obrigações de Serviço Público no Transporte Público de Passageiros no município do Montemor-o-Velho |
18/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 38/2021 – Aquisição de Serviço Público de Transporte de Passageiros Flexível no Município de Mafra |
12/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 37/2021 – Contratualização de serviços de transporte de passageiros flexível para o Município da Pampilhosa da Serra |
12/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 33/2021 – Concessão de Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Município de Évora |
04/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 32/2021 – Compensação por Transporte Escolar em Serviço Público Regular de Transporte de Passageiros no município da Guarda |
04/03/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 31/2021 – Prorrogação da Concessão de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros do Município da Guarda |
04/03/2021 |
| 2021 |
Parecer N.º27/2021 - Parecer quanto ao cálculo do valor de compensações a atribuir, pela prestação de serviços mínimos e/ou essenciais na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões em 2020/2021 |
26/02/2021 |
| 2021 |
Parecer N.º26/2021- Parecer quanto ao cálculo do valor de compensações a atribuir, pela prestação de serviços mínimos e/ou essenciais na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões em 2020/2021 |
26/02/2021 |
| 2021 |
Parecer N.º25/2021 - Parecer quanto ao cálculo do valor de compensações a atribuir, pela prestação de serviços mínimos e/ou essenciais na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões em 2020/2021 |
26/02/2021 |
| 2021 |
Parecer N.º24/2021 - Parecer quanto ao cálculo do valor de compensações a atribuir, pela prestação de serviços mínimos e/ou essenciais na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões em 2020/2021 |
26/02/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 23/2021 - Rodoviária D’Entre Douro e Minho * António dos Prazeres da Silva & Filho/Comunidade Intermunicipal - Ccent n.º 6/2021 |
23/02/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 22/2021 - Minho Bus * Auto Viação do Minho/Comunidade Intermunicipal do Cávado - Ccent n.º 5/2021 |
23/02/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 21/2021 - Transdev Norte * Auto Viação Landim * Vale do Ave * UTS /CIM do Ave - Ccent n.º 7/2021 |
23/02/2021 |
| 2020 |
Parecer n.º 16/AMT/2020– Emissão de licença para empresa de estiva no Porto de Leixões |
21/02/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 16/AMT/2021– Renegociação da Subconcessão Baixo Tejo |
04/02/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 15/2021 – Serviços de transporte rodoviário de passageiros no Município de Faro |
04/02/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 11/2021 – Concessão do serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no município de Portimão |
28/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 10/2021 – Transporte público de passageiros no Município de Penacova |
28/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 08/2021 – Concessão TUST – Transportes Urbanos de Santo Tirso |
28/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º12/AMT/2021 – Parecer sobre a prorrogação da vigência do Contrato Programa celebrado entre o Estado a IP – Infraestruturas de Portugal, para a gestão da Rede Ferroviária Nacional |
21/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 06/2021 – Contrato de Concessão da Rede de Transportes Coletivos e Urbanos de Chaves |
21/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 05/2021 – Transporte público de passageiros no Município de Tábua |
14/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 04/2021 – Prestação de serviço público de transporte de passageiros no Município de Oliveira do Bairro |
14/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 03/2021 – Serviço de transporte público de passageiros e do serviço público de transporte escolar no Município de Paredes de Coura |
14/01/2021 |
| 2021 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da Via Navegável do Douro para 2021 |
14/01/2021 |
| 2021 |
Parecer n.º 02/2021 – Aquisição dos serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros no Município de Lamego |
07/01/2021 |
| 2020 |
Parecer n.º 106/AMT/2020 – Utilização de símbolo não previsto no regulamento de sinalização de transito – Rota da Estrada Nacional 2 |
30/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 105/2020 – Aquisição dos serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros no concelho do Sabugal |
30/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 104/2020 – Contratação de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região de Trás-os-Montes [Mobilidade da CIM TTM] |
18/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 103/2020 – Contrato-Programa entre o Município da Marinha Grande e a empresa municipal TUMG – Transportes Urbanos da Marinha Grande, quanto à prestação de serviços de transporte público rodoviário urbano de passageiros |
18/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 102/2020 – Manutenção dos horários e carreiras do serviço de transporte público regular de passageiros no Município de Idanha-a-Nova |
18/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 99/2020 – Serviços de transporte rodoviário de passageiros flexível em táxi, no âmbito do projeto Transporte a Pedido, para o concelho de Reguengos de Monsaraz |
11/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 98/2020 – Contrato de prestação de serviços de transporte público de passageiros no Concelho de Condeixa-a-Nova (CondeixaSIM) |
11/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 97/2020 – Prorrogação de contratos e autorizações provisórias (Carreiras "rodinhas" de Camarate e de Sacavém), no Município de Loures |
11/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 96/2020 – Serviço público de transporte de passageiros prestado pelo Município de Loulé |
04/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 95/2020 – Contratualização do serviço público de transporte de passageiros flexível para o território do Município de Trancoso |
04/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 94/2020 – Contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros no Município de Castelo Branco |
04/12/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 93/2020 – Contrato de prestação de serviços de transporte público de passageiros no Concelho de Condeixa-a-Nova (CondeixaSIM) |
26/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2021 |
26/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2021 |
19/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2021 |
19/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 91/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as alterações introduzidas nas peças procedimentais do concurso público internacional para a concessão da rede de transportes urbanos de Albufeira (Rede GIRO), cuja a versão inicial das mesmas já tinha sido objeto de Parecer da AMT (Parecer n.º 47/AMT/2019, de 18 de outubro) |
12/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 90/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao concurso público para a concessão de serviço público de transporte fluvial de passageiros na Via Navegável do Douro - Município de Vila Nova de Gaia |
12/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 89/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento pré-contratual para a contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, em regime de concessão, da rede de transportes urbanos no Município de Évora |
12/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2021 |
12/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2021 |
12/11/2020 |
| 2020 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2021 |
12/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 87/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre o Acordo de Estabelecimento de Obrigações de Serviço Público no transporte de passageiros no Município de Torre de Moncorvo |
05/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 86/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto ao contrato de serviço público de transporte de passageiros no Município de Moimenta da Beira |
05/11/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 84/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento de formação do contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros da cidade de Leiria |
29/10/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 83/2020 – Parecer sobre Projeto de Lei n.º 573/XIV/2.ª, que define as diretrizes para a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável |
23/10/2020 |
| 2023 |
Parecer n.º 08/2020 – Parecer com proposta de alteração ao regime jurídico do transporte escolar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2019. |
15/10/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 82/2020 – Contrato de serviço público de transporte de passageiros no Município de Sever do Vouga |
15/10/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 80/2020 – Aquisição do serviço público de transporte de passageiros – Sistema de Transporte Público Municipal de Fornos de Algodres (2.ª fase) |
24/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 79/2020 – Transporte Público de Passageiros Urbano no Município do Marco de Canaveses |
24/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 78/2020 – Aquisição de serviços de transportes (Transporte Público/Transporte Escolar), para o ano letivo 2020/2021, no Município de Mêda |
24/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 77/2020 – Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos |
17/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 76/2020 – Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de transporte de passageiros regular – 2020/2021” no Município de Almeida |
11/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 75/2020 – Concurso público para a concessão de serviço público de transporte Rodoviário da Região do Alto Tâmega |
11/09/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 73/2020 – Enquadramento contratual da Rede de Transportes Urbanos de Condeixa-a-Nova |
27/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 72/2020 – Condições da prestação e financiamento do serviço público de transporte de passageiros prestado pelos Serviços Municipalizados dos Transportes Coletivos do Barreiro |
27/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 71/2020 – Aquisição de serviços de transporte a pedido entre cidades e sedes de concelho da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (2.ª fase) |
27/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 69/2020 - Serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público no Município de Arganil |
20/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 68/2020 - Condições de prestação e financiamento dos Transportes Urbanos do Entroncamento (TURE) pelo Município do Entroncamento |
20/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 67/2020 – Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros em Ponta Delgada |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 66/2020 – Serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no Município de Sines |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 65/2020 – Exploração da linha Pombal/Leiria (Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria) |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 64/2020 – Acordo de Estabelecimento de Obrigações de Serviço Público e respetivas compensações no Município de Carrazeda de Ansiães |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 63/2020 – Aquisição de Serviços de Transportes (Rede de Transportes Concelhia - Transporte Público / Transporte Escolar) no Município de Mêda |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 61/2020 – Contrato de Concessão de Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Município de Évora |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 60/2020 – Concessão de Serviço Público de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo |
13/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 62/2020 – Municípios - Acesso à atividade de transporte rodoviário de passageiros |
12/08/2020 |
| 2020 |
Memorando n.º 8/2020– Parecer sobre a ponderação do ajustamento da legislação do transporte escolar e articulação com o transporte público de passageiros |
05/08/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 58/2020 – Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular Rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo |
30/07/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 57/2020 – Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros da Cidade de Ponta Delgada |
23/07/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 51/2020 – Prestação de serviços para o transporte urbano no circuito histórico de Abrantes |
18/06/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 50/2020 – Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Sátão |
04/06/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 48/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento de concurso público de prestação de serviços dos transportes urbanos de Lamego – Serviço Verdinho. |
21/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 47/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à prorrogação da prestação de serviços de transportes urbanos de Albufeira - GIRO. |
21/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 46/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratação da exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Castro Daire. |
21/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 44/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento de concurso público para a concessão de transporte de passageiros por modo rodoviário na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. |
14/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 43/2020 – Prestação de três serviços públicos de transporte de passageiros por via navegável interior no Município de Faro/Ria Formosa |
07/05/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 40/2020 – Prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município da Guarda |
30/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 39/2020 – Prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município de Cantanhede |
30/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 37/2020 – Concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros em Vila Real |
23/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 36/2020 – Parecer sobre a operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego e contratualização do serviço público |
21/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 35/2020 – Contratação da exploração de transporte público de passageiros na Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes, com 6 operadores |
16/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 34/2020 – Obrigação Dos Armadores Da Cabotagem Insular Garantirem Ligações Entre O Continente E O Porto Das Lajes Das Flores |
14/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 32/2020 – Concurso público para a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa |
06/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 29/2020 – Prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros no concelho de Barcelos |
02/04/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 28/2020 – Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços de transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Faro |
26/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 27/2020 – Contratação de serviços de transporte público de passageiros na cidade da Tomar |
26/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 26/2020 - Sistema de transportes públicos municipal de Fornos de Algodres |
19/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 25/2020 –Prestação de serviços de transporte público de passageiros no concelho da Lousã |
19/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 24/2020 – Concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros em Amarante |
19/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 23/2020 –serviços públicos de transportes urbanos de passageiros em Almeirim |
19/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 22/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto às peças de procedimento da prestação de serviços de transporte coletivo para o circuito urbano de Vendas Novas |
09/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 21/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto às peças do procedimento da Concessão do serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no Município de Olhão |
09/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 20/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto à contratação de serviços de transporte público de passageiros no concelho de Armamar |
09/03/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 19/2020 - Serviços públicos de transporte de passageiros em Tabuaço |
27/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 18/2020 – Concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave |
27/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 17/2020 – Procedimento concursal para a seleção de operador de serviço público de transporte de passageiros no Território do Alto Minho |
27/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 15/2020 - Contratação de serviços públicos de transporte de passageiros em Torre de Moncorvo |
13/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 14/2020 - Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular por Modo Rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central |
13/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 13/2020 - Circuito Urbano de Vendas Novas |
03/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 12/2020 - Concurso público para a concessão do serviço público rodoviário de passageiros no Município de Guimarães |
03/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 11/2020 - Concurso público para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa |
03/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 10/2020 - Concurso público para a concessão de serviço público do Sistema de Mobilidade da Covilhã |
03/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 1/2020 - Parecer quanto tarifário designado de “Lite” praticado pela FREE NOW |
02/02/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 08/2020 - Transportes Urbanos da Marinha Grande |
24/01/2020 |
| 2020 |
Parecer 7/2020 - RBI/Grupo Fundão - Ccent n.º 51/2019 |
16/01/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 06/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao concurso público para o serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo |
16/01/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 05/2020 - Contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Município de Braga |
16/01/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 04/2020 - Concurso público para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto |
09/01/2020 |
| 2020 |
Parecer n.º 03/2020 - Transportes Urbanos de Barcelos |
09/01/2020 |
| 2019 |
Parecer n.º 70/2019 - Prorrogação do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Faro |
19/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 69/2019 - Concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Cávado |
19/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 68/2019 - Concurso público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira |
19/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 67/2019 - Terceira adenda ao contrato de serviço público de transporte de passageiros entre o Estado Português e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. |
19/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 61/2019 - Parecer quanto à alteração ao contrato de concessão para a exploração do transporte suburbano de passageiros no eixo ferroviário norte-sul, celebrado entre o Estado Português, e a Fertagus - Travessia do Tejo, Transportes, S.A |
10/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 63/2019 - Projeto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico do Programa de Apoio à Redução Tarifária |
10/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 60/2019 - Prestação de Serviços de Transportes Públicos de Passageiros no Concelho de Lamego |
02/12/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 59/2019 - Contrato de serviço público de transporte fluvial de passageiros entre o Estado Português e a Transtejo - Transportes, S.A. e a Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A. |
21/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 58/2019 - Contrato de serviço público de transporte de passageiros entre o Estado e a CP - Comboios de Portugal, E.P.E. |
21/11/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2020 |
21/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 57/2019 - Contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros do Município de Castelo Branco |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 56/2019 - Contratualização de transporte flexível de passageiros em Pinhel |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 55/2019 – Projeto piloto para a aquisição de serviços de transporte a pedido entre Cidades do Médio Tejo |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 54/2019 - Serviço para a exploração dos transportes públicos e partilhados de Beja |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 53/2019 – Serviços de transporte públicos para o Concelho de Almeida |
15/11/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2020 |
15/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 52/2019 – Serviços de transporte público rodoviário de passageiros no Município de Tomar |
08/11/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 51/2019 - Contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região de Viseu Dão Lafões |
25/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 50/2019 – Sistema de Transportes Belmonte SIM |
25/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 49/2019 - Contratualização dos Serviços de Transporte Público Coletivo Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco |
25/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 48/2019 - Rede de Transportes Urbanos de Barcelos |
25/10/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2020 |
25/10/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2020 |
25/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 47/2019 - Concessão da rede de transportes urbanos de Albufeira |
18/10/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2020 |
18/10/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2020 |
18/10/2019 |
| 2019 |
PARECER N.º 46/2019 – Prestação de Serviços de Circuitos de Transportes Urbanos no Concelho de Portimão |
10/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 45/2019 – Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Lezíria do Tejo |
03/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 44/2019 – Prestação de serviços públicos de transporte de passageiros na Zona Leste do Concelho da Guarda |
03/10/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 42/2019 – Prestação de Serviços de Transporte de Regular de Passageiros no concelho de Cascais |
17/09/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 41/2019 - Contratação de Serviços de Transporte de Passageiros no concelho de Castanheira de Pêra |
12/09/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 40/2019 - Contratação de Serviços Públicos de Transporte de Passageiros em Pinhel |
05/09/2019 |
| 2019 |
Parecer N.º 39/2019 – Operação de concentração que consiste na aquisição pela MSC – Terminal do Entroncamento, S.A., do controlo exclusivo sobre a T.V.T. – Terminal Multimodal do Vale do Tejo, S.A. - Ccent. n.º 29/2019 |
05/09/2019 |
| 2019 |
Parecer N.º 38/2019 – Operação de concentração que consiste na aquisição, pela MSC – Terminal do Entroncamento, S.A., do controlo exclusivo sobre a exploração da Concessão do Parque Sul do Complexo da Bobadela - Ccent. n.º 39/2019 |
05/09/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 37/2019 – Contratualização de serviços de transporte escolar para o ano letivo 2019/2020 no Município de Castelo Branco |
30/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 36/2019 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao Acordo de Prorrogação do “Protocolo da rede de transporte concelhia” e respetiva Adenda, celebrado entre o Município de Montalegre e a Rodoviária d’Entre Douro e Minho, S.A., e Auto Viação do Tâmega, Lda. , até 3 de dezembro de 2019 |
29/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 35/2019 - Concurso público para a prestação de serviços de transportes públicos de passageiros no concelho de Lamego |
29/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 34/2019 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros do Município de Castelo Branco |
29/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 33/2019 - Concurso público para a aquisição de serviços de transporte público regular em Almeida |
29/08/2019 |
| 2019 |
Parecer – Operação de concentração que consiste na aquisição, por parte de uma sociedade veículo, controlada pela Pioneiro do Rio, Serviços Marítimos, Lda. - Ccent. n.º 22/2019 |
23/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 29/2019 – Parecer Sobre as Peças do Procedimento do Concurso Público para a Concessão do Terminal Vasco da Gama -Porto de Sines |
16/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 30/2019 - Projeto de decreto-lei que altera a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho |
16/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 28/2019 – Aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros – “Transporte Urbano de Porto de Mós – VAMÓS” |
09/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 27/2019 - Parecer Prévio Vinculativo relativo à contratação da prestação de serviços de transportes públicos de Passageiros pela Câmara Municipal de Pedrógão Grande |
01/08/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 26/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças do procedimento “Contratualização dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco” |
25/07/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 25/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a Concessão do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais ao operador interno Cascais Próxima, E.M. |
25/07/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 22/2019 – Contratualização do Serviço Urbano de Transporte de Rodoviário de Passageiros no Município do Marco de Canaveses |
06/06/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 21/2019 - Projeto de Decreto-Lei que regula as condições de acesso e de exploração de Serviço Público de Passageiros "Expresso” |
04/06/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 19/2019 – Concurso Público para a “Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos” |
10/05/2019 |
| 2019 |
Parecer – Operação de concentração que consiste na aquisição pela Strategic Value Partners, LLC, através das sociedades Field Point Acquisitions - Ccent. n.º 10/2019 |
10/04/2019 |
| 2019 |
Parecer N.º 7/2019 – Operação de concentração que consiste na aquisição pela ETAC – Empresa de Transportes António Cunha, S.A., do controlo exclusivo da Moisés Correia de Oliveira – Gestão e Inovação de Transportes, Lda. - Ccent. n.º 7/2019 |
08/04/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 14/2019- Ccent 7/2019 – ETAC/Moisés |
05/04/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 13/2019 – Concurso Público para a “Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos” |
28/03/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 10/2019 – Parecer sobre o Regulamento Metropolitano de Regras Gerais de Implementação do Sistema Tarifário da Área Metropolitana de Lisboa |
12/03/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 9/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a Concessão do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais ao operador interno Cascais Próxima, E.M. |
07/03/2019 |
| 2019 |
Parecer N.º 06/2019 – Prestação de Serviços de Transportes Urbanos de Lamego - Verdinho |
04/02/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 05/2019 - Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve |
04/02/2019 |
| 2019 |
Memorando - Proposta reformulada de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2019 |
29/01/2019 |
| 2019 |
Parecer n.º 1/2019 - Serviços Públicos de Transporte de Passageiros – Transporte Urbano de Almeirim para 2019 |
10/01/2019 |
| 2018 |
Memorando - Proposta reformulada de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2019 |
28/12/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 27/2018 - Contratação de Serviços Transporte Escolar em Táxi 2018/2019 no Município de Castelo Branco |
07/12/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2019 |
19/11/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 26/2018 - Procedimento concursal para prestação de serviços de transportes urbanos de Lagos – “A Onda” |
12/11/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 24/2018 - Regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros |
06/11/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 23/2018 - Concessão da Implementação e Gestão do Serviço de Transporte Público Urbano de Passageiros na cidade de Tavira |
03/10/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 21/2018 – Concurso Internacional de Operação do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais |
25/09/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 20/2018 – Contrato de Serviço Público de Transporte de Passageiros entre o Município de Lisboa e a Carris – Companhia Carris de Ferro de Lisboa |
13/09/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 19/2018 - Contrato entre a edilidade de Almada e os TST – Transportes Sul do Tejo, com relação ao Serviço de Mobilidade Flexível “Circuito da Saúde”, variante da carreira n.º 182 |
06/09/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 18/2018 - Protocolo a celebrar entre o Município de Cascais, Cascais Próxima, E.M., S.A. e a Scotturb, Lda. - Obrigações tarifárias de Serviço Público |
04/09/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 16/2018 - Alteração ao Contrato de Serviço Público celebrado entre o Estado Português e a Metro do Porto, S.A. |
23/08/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 12/AMT/2018– Delegação de poderes de gestão e administração do canal técnico rodoviário |
20/04/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 11/2018 – Concurso para a atribuição de concessão da exploração do Terminal de Mercadorias sito no Terminal Ferroviário da Guarda |
06/04/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 10/2018 – Exploração de transporte público de passageiros, em regime de exclusividade, na região Viseu-Dão-Lafões |
22/03/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 09/2018 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português |
21/03/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 07/2018 – Concurso Público para a Prestação de Serviços de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros na cidade de Ponta Delgada |
14/03/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 05/2018 - Protocolo a celebrar entre o Município de Cascais, Cascais Próxima – Gestão de Mobilidade, espaços Urbanos e Energias e a Scotturb – Transportes Urbanos, Lda. |
26/02/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 04/2018 - Projeto legislativo Rent-a-car |
16/02/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 02/2018 - Estacionamento /tarifários |
09/01/2018 |
| 2018 |
Parecer n.º 01/2018 - Parecer transporte fluvial de passageiros 2018 |
03/01/2018 |
| 2017 |
Parecer n.º 18/2017 - Concessão do “Serviço Público de Transporte de Passageiros Municipal – Mobilidade Urbana de Viseu – MUV” |
28/12/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 17/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português |
27/12/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APS, S.A. |
18/12/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APDL, S.A. |
04/12/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APSS, SA |
30/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 13/DSMM/2017 - Direção de Supervisão dos Mercados de Mobilidade – Fixação da percentagem máxima de aumento nos preços praticados para os títulos relativos aos transportes coletivos |
29/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 13/2017 - Parecer Atualização tarifária 2018 |
29/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 12/2017 – Concurso para a atribuição de concessão da exploração do Parque Norte do Complexo Ferroviário da Bobadela |
17/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 11/2017 - Alteração ao contrato de serviço público de transporte de passageiros celebrado com a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (Carris) |
13/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de Atualização do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando- Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APL, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APS, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APA, S.A. |
03/11/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 10/AMT/2017– Alterações ao Contrato de Subconcessão Algarve Litoral |
29/09/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 09/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português |
22/08/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 08/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português |
03/08/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 07/2017 - Prestação de Serviços do Sistema de Transportes Intraurbanos – Projeto TOMA |
01/08/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 06/2017 - Parecer sobre matéria tarifária relacionada com o acordo de colaboração celebrado entre o Município de Trancoso e o operador de transportes públicos de passageiros |
21/07/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 03/2017 - Supervisão dos Mercados da Mobilidade - Subconcessão da Operação e Manutenção do Sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto |
07/06/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 04/2017 - Exploração do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da Região Autónoma da Madeira |
04/06/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 03/DSMM/2017 - Direção de Supervisão dos Mercados de Mobilidade (DSSM) |
06/04/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 5/AMT/2017– Renegociação do Contrato de Concessão do direito de exploração comercial, em regime de serviço público, atividade de movimentação de carga contentorizadano Porto de Leixões |
06/02/2017 |
| 2017 |
Parecer n.º 02/AMT/2017 - Supervisão dos Mercados da Mobilidade - Atualizações tarifárias dos serviços de transporte de passageiros nos termos do Despacho Normativo n.º 14-A/2016, de 16 de dezembro |
02/02/2017 |
| 2016 |
Parecer n.º 06/2016 - Alteração ao contrato de serviço público celebrado entre o Estado Português e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. |
22/12/2016 |
| 2016 |
Parecer n.º 1/2016 - Autorizações provisórias |
29/09/2016 |
| 2015 |
Parecer n.º 03/2015 - Posição da AMT sobre o documento "Review of the European Deployment Plan, 2015/16", produzido pelo Coordenador Europeu de ERTMS - Revisão do Plano de Implementação ERTMS/ 2015-2020 |
25/11/2015 |
| 2015 |
Parecer n.º 02/2015 - Estudo sobre a Concorrência do Setor Portuário |
14/09/2015 |
