PARECER N.º 93/2026 - PARECER RELATIVO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL CONTENTORIZADA E FRACIONADA NO TERMINAL DE CONTENTORES DE SANTA APOLÓNIA - APL

PARECER N.º 93/2026- PARECER RELATIVAMENTE ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL CONTENTORIZADA E FRACIONADA NO TERMINAL DE CONTENTORES DE SANTA APOLÓNIA

Designação: Parecer n.º 93/2026- Parecer relativamente às Peças do Procedimento para atribuição da Concessão de Serviço Público de Movimentação de Carga Geral Contentorizada e Fracionada no Terminal de Contentores de Santa Apolónia

Data: 27-08-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º dos Estatutos da AMT, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer, relativo ao procedimento supra referenciado, conduzido pela Administração do Porto de Lisboa, S.A. O parecer é favorável, condicionado ao cumprimento das determinações e ponderação das recomendações efetuadas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.