PARECER N.º 78/2026 – PARECER RELATIVO AO 9.º ADIT. AO “CONTRATO DE CONCESSÃO DE SP DE TRANSP. RODOV. DE PASSAGEIROS NA AMAL E ÀS 5.ª E 6.ª ALTERAÇÕES AO REG. INTERM. APOIOS À MOBILIDADE AMAL – CIM DO ALGARVE

PARECER N.º 78/2026 – PARECER RELATIVO AO 9.º ADITAMENTO AO “CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA AMAL E ÀS 5.ª E 6.ª ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO INTERMUNICIPAL APOIOS À MOBILIDADE AMAL

Designação: Parecer n.º 78/2026 – Parecer relativo ao 9.º aditamento ao “Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na AMAL e às 5.ª e 6.ª alterações ao Regulamento Intermunicipal Apoios à Mobilidade AMAL

Data: 23-07-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), j), k) e m) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º, bem como da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º, parecer quanto ao procedimento supra referenciado parecer, concluindo pelo encerramento do procedimento, sem prejuízo do cumprimento do exposto quanto à execução contratual.O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.