PARECER N.º 64/2026 – PARECER SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA AMAL

PARECER N.º 64/2026 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALGARVE.

Designação: Parecer n.º 64/2026 – Parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento pré-contratual para a celebração de contrato de serviço público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve.

Data: 28-05-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer favorável sobre as peças do procedimento relativas ao concurso referido, condicionado ao cumprimento de determinações e ponderação de recomendação efetuadas. O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.