PARECER N.º 54/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO AO PROCEDIMENTO TENDENTE À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE A PEDIDO PARA O CONCELHO DE TOMAR

PARECER N.º 54/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO AO PROCEDIMENTO TENDENTE À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE A PEDIDO PARA O CONCELHO DE TOMAR PELA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MÉDIO TEJO.

Designação: Parecer n.º 54/2026 - Parecer prévio vinculativo relativo ao procedimento tendente à aquisição de serviços de transporte a pedido para o concelho de Tomar pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Data: 29-04-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), j), k) e m) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º, dos Estatutos da AMT, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer favorável, condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.