PARECER N.º 53/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO À CONTRATUALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLEXÍVEL DE PASSAGEIROS, DESIGNADO POR “ALBUS – TRANSPORTES URBANOS DE ALBERGARIA”

PARECER N.º 53/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO À CONTRATUALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLEXÍVEL DE PASSAGEIROS, DESIGNADO POR “ALBUS – TRANSPORTES URBANOS DE ALBERGARIA”.

Designação: Parecer n.º 53/2026 - Parecer Prévio Vinculativo quanto à contratualização da prestação de serviços de Transporte Flexível de Passageiros, designado por “ALBUS – Transportes Urbanos de Albergaria”.

Data: 29-04-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), j), k) e m) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º, bem como da alínea b) do n.º 2 do artigo 34 dos Estatutos dos Estatutos desta Autoridade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer favorável, condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.