PARECER N.º 52/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO AO PROCEDIMENTO TENDENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO FLEXÍVEL NO MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA

PARECER N.º 52/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO AO PROCEDIMENTO TENDENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO FLEXÍVEL NO MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA

Designação: Parecer n.º 52/2026 - Parecer Prévio Vinculativo relativo ao procedimento tendente à contratualização de serviços de transporte público flexível no Município de Idanha-a-Nova

Data: 29-04-2026

Descrição: A AMT emitiu, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º dos Estatutos desta Autoridade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer favorável, condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.