PARECER N.º 50/2025 - PARECER ACERCA DO ACORDO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SUBCONCESSÃO DO SISTEMA DE METRO LIGEIRO DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO, CELEBRADO ENTRE A METRO DO PORTO, S.A. E A VIAPORTO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES, UNIPESSOAL, LDA.

PARECER N.º 50/2025 - PARECER ACERCA DO ACORDO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SUBCONCESSÃO DO SISTEMA DE METRO LIGEIRO DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO, CELEBRADO ENTRE A METRO DO PORTO, S.A. E A VIAPORTO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES, UNIPESSOAL, LDA.

Designação: Parecer n.º 50/2025 - Parecer acerca do Acordo de prorrogação do Contrato de Subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, celebrado entre a Metro do Porto, S.A. e a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal, Lda.

Data: 30-06-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), e), g), k), n) do n.º 1, alínea f) do n.º 3, ambos do artigo 5.º, bem como das alíneas b), c) do n.º 2 e alíneas a), c) d) e e) do n.º 4 do artigo 34.º, todos dos Estatutos da AMT , na sua redação atual, parecer quanto ao referido procedimento e respetiva fundamentação, no sentido favorável, porém condicionado ao cumprimento das determinações efetuadas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.