PARECER N.º 45/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO ÀS PEÇAS PROCEDIMENTAIS RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DO CARTAXO

PARECER N.º 45/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO ÀS PEÇAS PROCEDIMENTAIS RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DO CARTAXO

Designação: Parecer n.º 45/2026 - Parecer prévio vinculativo quanto às peças procedimentais relativas ao concurso público relativo à Prestação de Serviços de Transporte Urbano no Município do Cartaxo

Data: 16-04-2026

Descrição: A AMT emitiu, ao abrigo do disposto no artigo 34.º dos Estatutos desta Autoridade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer desfavorável quanto a alguns termos das peças do procedimento. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.