PARECER N.º 37/2026 - PARECER SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS TABELAS DE TAXAS DOS DIRETÓRIOS DA REDE DE 2024/2025/ 2026 DA APDL – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S.A.

PARECER N.º 37/2026 - PARECER SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS TABELAS DE TAXAS DOS DIRETÓRIOS DA REDE DE 2024/2025/ 2026 DA APDL – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S.A.

Designação: Parecer n.º 37/2026 - Parecer sobre a Homologação das Tabelas de Taxas dos Diretórios da Rede de 2024/2025/ 2026 da APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.

Data: 09-04-2026

Descrição: Nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea e), dos Estatutos da AMT, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, e considerando também as competências que lhe foram atribuídas em matéria de taxas relativas à utilização da infraestrutura ferroviária pelo Decreto-Lei n.º 217/2015, de 7 de outubro, em particular o disposto no seu artigo 27.º, a AMT procedeu à homologação das Tabelas de Taxas Ferroviárias da APDL, ultrapassando as questões enunciadas no Parecer n.º 88/AMT/2025, de 17-11-2025. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.