PARECER N.º 30/2025 – PARECER SOBRE A CONFORMIDADE LEGAL DO CONTRATO E CONDIÇÕES GERAIS DE ALUGUER DE RENT-A-CAR DA EMPRESA MAGIC ISLANDS, RENT-A-CAR, UNIPESSOAL LDA

PARECER N.º 30/2025 – PARECER SOBRE A CONFORMIDADE LEGAL DO CONTRATO E CONDIÇÕES GERAIS DE ALUGUER DE RENT-A-CAR DA EMPRESA MAGIC ISLANDS, RENT-A-CAR, UNIPESSOAL LDA

Designação: Parecer n.º 30/2025 – Parecer sobre a conformidade legal do contrato e condições gerais de aluguer de rent-a-car da empresa MAGIC ISLANDS, Rent-a-Car, Unipessoal Lda

Data: 28-03-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das atribuições constantes das alíneas a), g), i), m), n), p), q) e r) do n.º 1 do artigo 5.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer sobre a conformidade legal do contrato e condições gerais de aluguer de rent-a-car da empresa MAGIC ISLANDS, Rent-a-Car, Unipessoal Lda. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.