PARECER N.º 22/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO AO ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO TERMINAL DE CONTENTORES DO PORTO DE LEIXÕES (TCL).

PARECER N.º22/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO AO ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL, EM REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO, DA ATIVIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS CONTENTORIZADAS NO TERMINAL DE CONTENTORES DO PORTO DE LEIXÕES (TCL).

Designação: Parecer n.º22/2026 - Parecer Prévio Vinculativo relativo ao Aditamento ao Contrato de Concessão do Direito de Exploração Comercial, em Regime de Serviço Público, da Atividade de Movimentação de Cargas Contentorizadas no Terminal de Contentores do Porto de Leixões (TCL).

Data: 19-03-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º dos estatutos desta Autoridade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer favorável, condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.