PARECER N.º 2/2026 – PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO-LEI SOBRE O FUNDO PARA A MOBILIDADE E TRANSPORTES

PARECER N.º 2/2026 – PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO-LEI QUE PROCEDE À REDENOMINAÇÃO DO FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES, QUE PASSA A DESIGNAR-SE POR FUNDO PARA A MOBILIDADE E TRANSPORTES E À CORRESPONDENTE REGULAMENTAÇÃO.

Designação: Parecer n.º 2/2026 – Parecer sobre o projeto de Decreto-Lei que procede à redenominação do Fundo para o Serviço Público de Transportes, que passa a designar-se por Fundo para a Mobilidade e Transportes e à correspondente regulamentação.

Data: 09-01-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer sobre o projeto referenciado .Por se encontrar em procedimento legislativo, o projeto de decreto-lei está sujeito a confidencialidade, pelo que o parecer da AMT será posteriormente divulgado.