PARECER N.º 124/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO DE "CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DOS TRANSPORTES URBANOS DE ALMEIRIM E TRANSPORTES LOCAIS DE PROXIMIDADE DE FAZENDAS DE ALMEIRIM”
PARECER N.º 124/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO DE "CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DOS TRANSPORTES URBANOS DE ALMEIRIM E TRANSPORTES LOCAIS DE PROXIMIDADE DE FAZENDAS DE ALMEIRIM - 2026/2027
Designação: Parecer n.º 124/2026 - Parecer prévio vinculativo quanto às peças do procedimento de "Concurso público para a Aquisição de Serviços dos Transportes Urbanos de Almeirim e Transportes Locais de proximidade de Fazendas de Almeirim - 2026/2027
Data: 12-11-2026
Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º, dos Estatutos da AMT, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer favorável, por se considerar estar assegurada a conformidade com a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, bem como com o Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2007 e demais legislação e jurisprudência nacional e europeia. O sentido do parecer está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.
Documentos
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Parecer n.º 124/2026 - Ainda não disponível