PARECER N.º 110/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO AO CONTRATO DE SERVIÇO PUBLICO COM A EMPRESA INTERMUNICIPAL TRANSPORTES LEZÍRIA DO TEJO EIM S.A.

PARECER N.º 110/2026 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO QUANTO AO CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO COM A EMPRESA INTERMUNICIPAL TRANSPORTES LEZÍRIA DO TEJO EIM S.A., PELA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO.

Designação: Parecer n.º 110/2026 - Parecer prévio vinculativo quanto ao contrato de serviço público com a empresa intermunicipal Transportes Lezíria do Tejo EIM S.A., pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

Data: 01-10-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos das alíneas a), j), k) e m) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º, dos Estatutos da AMT, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, parecer favorável, condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.