PARECER N.º 106/2026 - PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO-LEI DE ALARGAMENTO DO PASSE FERROVIÁRIO VERDE

PARECER N.º 106/2026 - PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO-LEI DE ALARGAMENTO DO PASSE FERROVIÁRIO VERDE

Designação: Parecer n.º 106/2026 - Parecer sobre o projeto de Decreto-Lei de alargamento do Passe Ferroviário Verde

Data: 15-09-2026

Descrição: A AMT emitiu, os termos das alíneas a), e), o, k), m), p) e v) do artigo 5.º e do artigo 8.º dos Estatutos da AMT, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, e do Regulamento n.º430/2019, de 16 de maio, alterado pelo Regulamento n.º 273/2021, de 23 de março,parecer favorável, condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.