PARECER 117/2026 - PARECER SOBRE O PROJETO DE REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE VIANA DO CASTELO

PARECER N.º 117/2026 - PARECER SOBRE O PROJETO DE REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE VIANA DO CASTELO

Designação: Parecer n.º 117/2026 - Parecer sobre o projeto de Regulamento de Exploração do Porto de Viana do Castelo

Data: 29-10-2026

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea i) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer favorável ao projeto de Regulamento de Exploração do Porto de Viana do Castelo, devendo ter-se em conta as recomendações nele inseridas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, é efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.