| 2019 |
Projeto de Regulamento - Modelo de Tarifa Aditiva a aplicar à determinação do valor da remuneração pelo serviço de cobrança de taxas de portagem nas Concessões Costa de Prata, Beiras Litoral e Alta, Grande Porto, Interior Norte, Norte Litoral e Algarve |
17/07/2019 |
| 2019 |
Projeto de Regulamento do Teste de Equilíbrio Económico |
26/03/2019 |
| 2019 |
Projeto de Regulamento de definição de regras e princípios gerais tarifários no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros |
21/01/2019 |
| 2018 |
Projeto de Regulamento de Taxas por serviços prestados pela AMT |
02/10/2018 |
| 2018 |
Projeto de Linhas de Orientação para a implementação da al. e), n.º 4 do art 5.º dos Estatutos da AMT |
21/06/2018 |
| 2018 |
Projeto de Regulamento de Mediação e de Conciliação |
20/04/2018 |
