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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES E O INSTITUTO NACIONAL DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DA REPÚBLICA DE ANGOLA

Memorando de Entendimento entre a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários da República de Angola

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) da República Portuguesa e o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INTR), entidade tutelada pelo Ministério dos Transportes da República de Angola, celebraram um memorando de entendimento para reforçar e promover, numa base de igualdade, uma cooperação mutuamente benéfica em diferentes áreas no domínio do sistema de transportes rodoviários, incluindo as infraestruturas rodoviárias, bem como o serviço de transportes de mercadorias e de passageiros, em especial no que respeita à regulação económica dos diversos modos.

O Memorando de Entendimento foi formalizado pela Presidente do Conselho de Administração da AMT, Ana Paula Vitorino, e pelo Director-Geral do INTR, Énio Renato de Magalhães Costa numa cerimónia de assinatura, realizada hoje, dia 14 de setembro de 2021 no Auditório da Gare Marítima de Alcântara.

Na sua intervenção a Presidente da AMT referiu alguns exemplos de sucesso na cooperação na área dos transportes, nomeadamente a criação em 2006 da Associação dos Portos de Língua Oficial Portuguesa (APLOP), com a consequente partilha do projeto de iniciativa nacional, a Janela Única Portuária (JUP), instalada em Portugal desde 2008, e da sua evolução para a Janela Única Logística (JUL) que começou a ser concebida e instalada em 2016.

O Ministro dos Transportes da República de Angola, Dr. Ricardo Viegas D’Abreu, e o Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, da República Portuguesa, Dr. Hugo Santos Mendes, proferiram os discursos de encerramento onde sublinharam a importância desta cooperação num setor determinante para ambos os Países.

Este memorando resulta do interesse existente entre os dois países na troca de informação e cooperação em matéria de regulação, exploração e fiscalização de transportes rodoviários, nomeadamente no âmbito de troca de experiências tecnológicas, técnicas e de capacitação.

As áreas de cooperação serão referentes a:

(i) Regulação, exploração e fiscalização de infraestrutura e de serviços, do modo rodoviário, referente ao transporte de passageiros e de mercadorias;

(ii) Tecnologia de infraestrutura e de serviços, do modo rodoviário, referente ao transporte de passageiros e de mercadoria; e

(iii) Outras áreas de cooperação que venham a ser mutuamente acordadas.

A cooperação poderá assumir as seguintes formas:

(i) Troca de informações e documentação, por meio de relatórios de investigação, publicações, consultoria, estudos ou outros instrumentos;

(ii) Capacitação de técnicos de ambos países, incluindo o intercâmbio de pessoal para fins de troca de experiências in loco;

(iii) Visitas técnicas e de estudo para intercâmbio de especialistas, académicos e delegações;

(iv) Organização conjunta de seminários, workshops e reuniões com a participação de especialistas, cientistas, empresas privadas e outras entidades relevantes;

(v) Realização de reuniões e trocas de email pelas Partes para fins de manutenção da cooperação bilateral;

(vi) Outras áreas de cooperação mutuamente acordadas.

Espera-se que este memorando seja um primeiro passo para aprofundar os esforços de cooperação internacional da AMT.