AMT REALIZA NOVAS AÇÕES DE SUPERVISÃO EM COLABORAÇÃO COM O INR - INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO
A AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes realizou quatro novas ações de supervisão a infraestruturas de transportes. As primeiras ações visaram as infraestruturas de transporte rodoviário, ferroviário e por metro em Sete Rios e na Gare do Oriente, em Lisboa. Mais a norte, a AMT fiscalizou o Terminal Intermodal de Campanhã, no Porto, e o Centro Coordenador de Transportes de Braga.
Nestas ações, a AMT esteve acompanhada pelo INR - Instituto Nacional para a Reabilitação, entidade pública que tem por missão assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência, para além dos gestores das infraestruturas e os operadores de transporte que operam nas respetivas infraestruturas.
As ações de supervisão da AMT incidiram sobre componentes relacionadas com a acessibilidade e utilização de transportes por parte de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nomeadamente: conformidade das passagens de peões, escadas, rampas, corrimãos, elevadores, canais de acesso; existência e conformidade de casas de banho adaptadas; existência de piso táctil e faixas de segurança; infoacessibilidade (i.e., divulgação de informação em formatos acessíveis a pessoas com deficiência - informação visual, sonora, em braille, colorADD, entre outros); conformidade das bilheteiras e máquinas de venda de títulos.
Esta ação surge no seguimento de quatro outras ações realizadas no mês de julho: às estações do Metropolitano de Lisboa da Baixa-Chiado e de São Sebastião; ao Terminal Rodoviário de Évora; à interface do Cais do Sodré; e à estação ferroviária Coimbra B.
RELATÓRIO ESTARÁ DISPONÍVEL NO FINAL DO ANO
O relatório das ações de supervisão estará disponível no final de 2025. Contudo, das visitas efetuadas ao terreno, é desde já possível concluir: pela inexistência, em todos os locais visitados, de um só percurso acessível a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; má condição do pavimento e dos passeios; passadeiras não rebaixadas; inexistência de faixas de segurança e/ou de piso tátil de alerta; bilheteiras não rebaixadas e máquinas de vendas de bilhetes inacessíveis; inexistência de informação acessível (sonora, braille, colorADD, etc.); casas de banho adaptadas inacessíveis.
Embora uma parte dos obstáculos identificados pareça ser de rápida resolução, da articulação com as entidades chamadas a acompanhar as ações de supervisão (operadores, gestores de infraestruturas, câmaras municipais) resultou ainda a falta de clareza na definição de responsabilidades, nomeadamente entre operadores e gestor de infraestruturas, o que dificulta a realização das alterações necessárias no sentido de promover uma maior acessibilidade aos transportes e às infraestruturas por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.