AMT FISCALIZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
A AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes participou numa ação de fiscalização organizada pela PSP – Polícia de Segurança Pública, direcionada ao transporte ilegal de passageiros, e que decorreu no dia 27 de agosto, junto ao aeroporto de Lisboa.
Recorde-se que a AMT tem vindo a alertar para o aumento da ocorrência de reclamações e denúncias relacionadas com o transporte ilegal de passageiros, tendo emitido recomendações que podem ser consultadas aqui.
A participação da AMT nestas operações visou a fiscalização dos motoristas e veículos TVDE, nomeadamente: a identificação da viatura com dístico; verificação de seguro; verificação de contrato escrito entre motorista e operador TVDE; verificação do registo de tempos de trabalho/atividade; verificação do licenciamento da atividade; e verificação do comprovativo de formação do motorista.
Foram fiscalizados 18 veículos, e os principais incumprimentos são relativos à falta de registo de tempos de trabalho/atividade. Também foram detetadas situações de falta de contrato escrito e dístico desconforme.
Foi ainda fiscalizado o transporte em táxi, no âmbito do qual foi verificado o cumprimento de diversos requisitos legais, bem como a não utilização de taxímetro ou a sua utilização de forma pouco visível para o passageiro.
A AMT continuará a colaborar com as forças de segurança em ações de fiscalização em todo o país, no sentido de promover o cumprimento de normas legais e a segurança dos utilizadores de serviços de mobilidade e transportes.
