PRONÚNCIAS E PARECERES

Pronúncias e Pareceres

PRONÚNCIAS

Total de Resultados: 14

Pronúncias
Ano Designação Data
2016 Memorando n.º 6/2016 - Projetos de Decreto-Lei e de Portaria para implementação da Fatura Única Portuária por Escala de Navio 24/11/2016
2016 Memorando n.º 5/2016 - Projeto de Revisão Código dos Contratos Públicos - Contexto Portuário 21/09/2016
2016 Memorando n.º 1/2016 - Revisão do Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto que estabelece o Regime Jurídico da Operação Portuária 20/06/2016
2016 Pronúncia n.º 15/2017 - ITS – Sistemas Inteligentes de Transportes 27/12/2016
2016 Pronúncia n.º 11/2016 - ERTMS - Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário 21/12/2016
2016 Pronúncia n.º 9/2016 - Projeto de Diploma de Plataformas de Mobilidade e TVDE 06/10/2016
2016 Pronúncia n.º 10/2016 - Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos 21/10/2016
2016 Pronúncia n.º 3/2016 - Projeto de Decreto-Lei que estabelece as regras específicas aplicáveis ao «Serviço Público de Transporte de Passageiros Flexível» (TPF) 23/03/2016
2016 Opinion nr. 1/2016 - "Issues Papers" in the scope of Core Network Corridors of TEN-T 19/01/2016
2015 Opinion nr. 2/2015 - Atlantic Corridor - Opinion on Common KPI Framework for CNC and Concept for Standard Project Sheet 09/10/2015
2015 Opinion nr. 1/2015 - Draft document of "Commission Implementing Decision of XXX, amending Commission Implementing Decision C(2014) 1921 as amended by Decision C(2015) 2192 establishing a Multi-Annual Work Programme 2014 for financial assistance in the field of Connecting Europe Facility (CEF) - Transport sector for the period 2014-2020" 29/09/2015
2016 Pronúncia Nº 8/2016 Regulação da Mobilidade e Transportes - UBER e "TÁXIS" no contexto das plataformas tecnológicas para os mercados relevantes da mobilidade 02/09/2016
2016 Pronúncia N.º 6/2016 - Regulação da Mobilidade e Transportes - Distorções de Concorrência na Operação Portuária 23/05/2016
2016 Pronúncia Nº 4/2016 Regulação da Mobilidade e Transportes - Plataforma Tecnológica "Uber" 12/05/2016