A decorrer

CONCURSO - REF.ª DIRGAJ/AMT-2018

* Actualização: Em fase de análise de candidaturas

 

Referência: DirGAJ/AMT-2018

Descrição: A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes pretende recrutar um(a) jurista para o desempenho de funções de Diretor(a), do Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) da AMT.

Perfil Exigido: a) Licenciatura em Direito (pré-Bolonha), bem como detenção de LL.M (Master of Laws) em instituição nacional ou internacional de comprovado prestígio, mestrado ou formação complementar equivalente em área(s) compatível(eis) com as funções a exercer, sendo condição preferencial que os trabalhos apresentados na fase de pós-licenciatura se relacionem com matérias relacionadas com o Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes; b) Experiência profissional de pelo menos 10 (dez) anos em funções de liderança, em instituição na área do Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes, com responsabilidade pela área jurídica; c) Experiência profissional na elaboração de estudos, pareceres, projetos e anteprojetos legislativos e regulamentares no âmbito do Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes, incluindo participação ativa nas reformas institucionais relativas a esse Ecossistema; d) Experiência profissional em processos de elaboração/negociação de projetos legislativos e/ou negociação/renegociação de contratos de serviço público (incluindo contratos de concessão e/ou de prestação de serviços relacionados com o transporte público de passageiros e/ou terminais de movimentação de carga portuária e ainda contratos de concessão de infraestruturas rodoviárias), bem como em acompanhamento de litígios (Tribunais Arbitrais e / ou Tribunais Administrativos) relacionados com a execução desses contratos; e) Experiência no âmbito do funcionamento das entidades públicas e privadas (sendo condição preferencial o facto de possuir experiência profissional tanto no setor público, como no setor privado – de preferência em sociedade de advogados, nas áreas do direito público, europeu e de regulação, com especial incidência no setor dos transportes), incluindo prática relevante de advocacia nas áreas em referência; f) Conhecimento aprofundado dos vários setores e subsetores que compõem o Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes; g) Grau elevado / aprofundado de conhecimento das problemáticas inerentes ao Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes, incluindo as matérias relacionadas com transportes terrestres (rodoviários e ferroviários), marítimos e fluviais e gestão das respetivas infraestruturas; h) Demonstração de que possui uma leitura correta, exata e rigorosa da envolvente institucional da AMT, incluindo a sua lista de Stakeholders; i) Apresentar uma “Visão” prospetiva e pessoal do lugar a que se candidata, sendo capaz de, de uma forma proativa, apresentar projetos que contribuam para acrescentar valor organizacional à AMT, valorizando o seu papel e promovendo o conhecimento no Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes; j) Fluência oral e escrita nas línguas inglesa e francesa.

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