PARECER N.º 63/2025 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO RELATIVAS AO CONCURSO PARA A CONCESSÃO DO TERMINAL FERROVIÁRIO DE MORTÁGUA

PARECER N.º 63/2025 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE PEÇAS DO PROCEDIMENTO RELATIVAS AO CONCURSO PARA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL FERROVIÁRIO DE MORTÁGUA.

Designação: Parecer n.º 63/2025 – Parecer prévio vinculativo sobre peças do procedimento relativas ao concurso para a concessão da exploração do Terminal Ferroviário de Mortágua.

Data: 14-08-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, parecer prévio vinculativo sobre peças do procedimento relativas ao concurso para a concessão da exploração do Terminal Ferroviário de Mortágua. O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.