SEMINÁRIO/DEBATE “MOBILIDADE E TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS”

Seminário/Debate “Mobilidade e Transportes Sustentáveis”

A convite da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) esteve presente, no passado dia 11 de fevereiro de 2019, em Évora, num seminário/debate sobre a Mobilidade e Transportes Sustentáveis, no âmbito da Red Iberoamericana de Movilidad y Transportes Urbano Sostenible, RITMUS.

O RITMUS é um projeto que integra parceiros de 13 países da América Latina, Espanha e Portugal, integrando no nosso país a Universidade de Évora e a CIMAC, e tem como objetivo geral o desenvolvimento de redes colaborativas envolvendo entidades de I+D+i, empresas, e administração pública, através da realização de estudos ao nível regional das fontes energéticas, tecnologias, infraestruturas e ferramentas que permitam um transporte mais eficiente e sustentável.

Na presença de entidades públicas e privadas, incluindo operadores de transportes públicos, parceiros sul-americanos do RITMUS e membros da Academia, foram realizadas diversas apresentações e um debate coordenado pelo Presidente da Câmara Municipal de Évora, Dr. Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá e pela Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr.ª Carmen Carvalheira, onde foram abordadas, sobre várias perspetivas, as diferentes vertentes da sustentabilidade do sistema (económica, social, financeira, ambiental), bem como os desafios que as regiões de baixa densidade populacional enfrentam.

Naquele debate, foi reforçada pelo Chefe de Divisão de Avaliação de Políticas Públicas e Monitorização Setorial, Dr. Hugo Oliveira, a necessidade da defesa do Bem Público da Mobilidade Inclusiva, Eficiente e Sustentável, e como tal pode, objetivamente e não apenas de forma programática, ser consagrado e promovido no contexto da contratualização de serviços públicos de transportes, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2007 e da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

Foi ainda reforçado pela AMT que os objetivos de implementação das prerrogativas europeias e nacionais de contratualização dos serviços públicos de transporte de passageiros e de promoção de uma mobilidade sustentável passam, necessariamente, por (i) um adequado conhecimento do território e dos serviços de transporte e mobilidade existentes e a disponibilizar, (ii) um planeamento territorial e do sistema integrado, eficaz, eficiente, equitativo, coerente, acessível e inclusivo, (iii) uma visão do Ecossistema na perspetiva da sua sustentabilidade e coesão económica, financeira, económica, ambiental, territorial e social;  (iv) uma adequada articulação e cooperação entre autoridades de transportes locais e nacionais e operadores; (v) uma adequação das obrigações de serviço público face aos circunstancialismos locais, tendo em conta a aferição rigorosa dos custos da mobilidade e a maximização dos limitados recursos públicos face às necessidades dinâmicas da população, (vi) uma promoção da multimodalidade, da integração tarifária, de políticas de ordenamento do território e da defesa dos direitos e interesses dos consumidores.

12 de fevereiro de 2019