2.ª CONFERÊNCIA ANUAL DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES

2.ª Conferência Anual das Autoridades de Transportes

O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Dr. João Carvalho, esteve presente na 2.ª Conferência Anual das Autoridades de Transportes que teve lugar no dia 15 de outubro de 2018, no  Auditório do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa,  em Lisboa, a qual foi presidida por S. Exa o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Dr. Carlos Miguel, e pelo Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Dr. Eduardo Feio, também em representação de S. Exa o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, Professor Doutor José Gomes Mendes.

Os cerca de 100 representantes executivos e técnicos de entidades da administração central, regional e local puderam acompanhar intervenções técnicas sobre (i) “Qualidade nos Transportes Públicos de Passageiros”, (ii) “Preparação e condução de procedimentos de contratação Pública”, (iii) “Avaliação de propostas em contratos de serviço público de transportes” e (iv) “Progressos na implementação da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho”.

A intervenção relativa aos “Progressos na implementação da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho”, esteve a cargo do  Dr. Hugo Oliveira, Chefe de Divisão de Avaliação de Politicas Públicas e Monitorização Setorial da AMT, que salientou que, nesta data, existem inúmeros exemplos de autoridades de transporte de nível local que (i) já lançaram e adjudicaram serviços ao abrigo do novo regime, e (ii) que se encontram a diligenciar para promover, atempadamente, a preparação e lançamento dos necessários procedimentos de contratação pública, necessários para dar cumprimento ao disposto na legislação nacional e europeia.

A conferência foi organizada pelo Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transportes, criado pelo Despacho n.º 5947/2017, de 7 de junho de 2017, coordenado pelo IMT, no qual estão representados a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Área Metropolitana de Lisboa, a Área Metropolitana do Porto, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e a AMT, que tem por missão facilitar a capacitação técnica das autoridades de transporte, com vista à contratualização até 3 de dezembro de 2019 das redes e serviços de transporte público de passageiros, com vista à maximização do interesse público e do serviço às populações.

A AMT considera que esta iniciativa, tendente à implementação da importante reforma operada pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, e pelo Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2007, promove o reforço da confiança na prossecução das estratégias empresariais e de política pública, visando a competitividade e a coesão, e promove a defesa de uma mobilidade eficiente, inclusiva e sustentável, de onde poderá decorrer o investimento e o emprego no Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes.

 

30 de outubro de 2018

Consulte também:

Programa da 2.ª Conferência Anual das Autoridades de Transportes

Apresentação AMT – “Progressos na implementação da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho”