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RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

A AMT, enquanto entidade reguladora do setor da mobilidade e dos transportes, recebe e analisa as reclamações efetuadas através do Livro de Reclamações e do Livro de Reclamações Eletrónico, e as respostas das entidades/operadores económicos às mesmas, adotando as medidas que entende adequadas, de acordo com as suas atribuições e competências.

Analisa também as reclamações sobre as respostas dos reclamados às reclamações, bem como as denúncias e as reclamações que diretamente lhe são apresentadas relativamente a atos e omissões das entidades/operadores económicos que atentem contra direitos e interesses dos consumidores/utentes.

Se pretende reclamar de entidade/operador económico deve começar por fazê-lo através do Livro de Reclamações ou, preferencialmente, do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livrodereclamacoes.pt). As reclamações feitas através deste canal permitem à AMT proceder, em simultâneo, à sua análise e das respetivas respostas

Se deseja reclamar da falta de resposta a uma reclamação feita no Livro de Reclamações ou no Livro de Reclamações Eletrónico, ou da resposta (decisão) da entidade/operador económico a uma reclamação, ou pretende solicitar uma informação sobre o seu processo de reclamação deverá utilizar o endereço de correio eletrónico reclamacoes@amt-autoridade.pt.

Na sua reclamação deve indicar a entidade reclamada e demais intervenientes, bem como descrever, de forma objetiva e sumária, os factos que a motivam, juntando todos os elementos que comprovem as alegações apresentadas. Deve concluir a reclamação indicando, igualmente, o resultado pretendido com a mesma.