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1.º TRIMESTRE 2021

1.º TRIMESTRE 2021

Mensagem do Presidente

O ano de 2021 assinala o surgimento da primeira newsletter da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

Este será também o ano pelo qual todos nós esperamos. O ano da retoma da economia. O ano de retornar, aos poucos, aos nossos locais de trabalho. E, o ano de nos voltarmos novamente para a utilização dos transportes públicos de passageiros como uma verdadeira alternativa ao transporte individual, contribuindo dessa forma para a consecução de importantes metas de coesão social e territorial, descarbonização, e de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Desde a sua criação, em 2015, a AMT tem-se pautado pela regulação e fiscalização do ecossistema da mobilidade e dos transportes terrestres, fluviais, ferroviários - e respetivas infraestruturas - e da atividade económica no setor dos portos comerciais e transportes marítimos. É também na matéria de proteção dos direitos e interesses dos consumidores e de promoção e defesa da concorrência dos setores privado, público, cooperativo e social, que temos vindo a exercer os nossos poderes de atuação.

Em poucos anos de existência, a AMT tem vindo a demonstrar-se cada vez mais premente e necessária, não só em termos regulatórios como também na melhoria e construção de novos e mais exigentes sistemas de informação, que traçam uma análise sobre o mercado de cada operador, sob a perspetiva da procura e da oferta, oferecendo dados de relevo para a manutenção do mercado da mobilidade e dos transportes.

Estes resultados foram atingidos através de lideranças e colaboradores com elevado sentido de exigência, de perseverança e de ética profissional. Estas qualidades deixam-me muito confiante quanto ao futuro da AMT.

Os resultados da atuação da AMT deverão continuar a intensificar um verdadeiro ambiente de concorrência não falseada, contribuindo para o desenvolvimento económico, e de forma sustentável, do Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes em Portugal.

Com a criação desta newsletter, pretendemos dar a conhecer aos nossos regulados, stakeholders e população em geral, um pouco mais sobre a atividade e atuação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes a cada trimestre, fazendo uma síntese dos temas e iniciativas com maior destaque.

Convido-vos a ler e a visitar o nosso site para mais informações relativas à atividade da AMT.

João do Amaral Carvalho,
Presidente do Conselho de Administração da AMT


Observatório do Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes

O Observatório do Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes é um projeto que a AMT abraçou desde a sua criação.

O Observatório irá permitir obter um rigoroso conhecimento do Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes, contribuindo ainda, pela sua natureza transversal a toda a AMT, para reforçar e operacionalizar algumas das competências e funções preconizadas nos estatutos desta Autoridade, como sejam a recolha célere e viável de um elevado nível de informação do Ecossistema; a análise periódica dos indicadores operacionais, aferindo da sua eficiência, e do cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais; e, ainda da apreciação dos impactos de alterações dos padrões de mobilidade e de outras mudanças no ambiente operacional, bem como das políticas públicas, visando a simplificação legislativa, administrativa e racionalidade processual.

Este é um projeto cofinanciado pelo Fundo Social Europeu, enquadrado no Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública.


Relatório sobre as Reclamações no Ecossistema da Mobilidade e dos

Transportes – 2.º semestre de 2020



Transportes registam mais de 8.000 reclamações no último semestre de 2020 (uma média de 44 queixas por dia).

Verifica-se um decréscimo de cerca de 40% face ao período homólogo (2.º Semestre de 2019), sem prejuízo do aumento de aproximadamente 5% comparativamente ao 1.º semestre de 2020, sendo o setor rodoviário a apresentar o maior número de reclamações, registando 5.440.

No 2.º Semestre de 2020 mantém-se visível o impacto da pandemia COVID-19 e das medidas adotadas, afetando a oferta e a procura. Do total de queixas recebidas (8.139), 1.125 dizem respeito à pandemia de COVID-19, estando a maioria relacionada com o “excesso de lotação dos veículos”; “falta de uso de máscara”; “pedidos de reembolso devidos pelo cancelamento de serviços”, entre outros. O setor rodoviário é aquele que comporta a maior parte das queixas relacionadas com a pandemia, contabilizando 56,7% do total.

Para mais informações, consulte o Relatório sobre as Reclamações no Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes – 2.º semestre de 2020.


Portos do Continente movimentam mais de 80 milhões de toneladas em

2020


Em 2020 assistiu-se a um recuo do movimento portuário face a 2019. No total, os portos do continente movimentaram 81,85 milhões de toneladas, -6% do que no ano anterior.


O Carvão e os Produtos Petrolíferos são as principais cargas que mais significativamente contribuem para este desempenho negativo, registando quebras de volume movimentado na ordem dos -2,66 e +2,14 milhões de toneladas, respetivamente.

Sines mantém a liderança do movimento global portuário com 51,5% do total.

No segmento dos Contentores, o sistema portuário do Continente fecha 2020 com um volume de 2,8 milhões de TEU, ultrapassando o volume apurado em 2019 em +2,6%.

Para mais informações aceda ao Relatório de Acompanhamento do Mercado Portuário relativo a dezembro de 2020.

Consulte também os Relatórios relativos aos meses transatos aqui.


Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros



A implementação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) veio alterar profundamente o modelo jurídico da organização, contratualização e disponibilização dos serviços de transporte público de passageiros, essenciais à mobilidade da população.

Esta reforma, nacional e europeia, implicou o desenvolvimento de procedimentos pelo Estado e pela Administração Local, tendo a AMT contribuído de forma efetiva e decisiva para o seu desenvolvimento, através da emissão de orientações, e uso das competências de aferição da legalidade, no controlo de compensações e na definição de regras de reporte de informação relevante.

Para mais informações, consulte o ponto de situação 2016-2020 relativo ao acompanhamento da implementação do RJSPTP, que sumariza esta ação, com ligações a documentação e informação relevante, aqui.


Direitos dos Passageiros


Enquanto entidade nacional competente para a promoção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores, a AMT desenvolve um conjunto de atividades para avaliar e identificar a correta prestação do serviço de transporte, através do tratamento das reclamações dos consumidores no livro de reclamações físico e eletrónico, e na elaboração de relatórios semestrais, que caracterizam e classificam as reclamações de todo o Ecossistema.

Enquanto regulador, a AMT desempenha um papel relevante no acompanhamento da aplicação dos regulamentos europeus em matéria de direitos dos passageiros.

De recordar que, em julho de 2019, foi reforçada a proteção dos passageiros, através da inclusão do serviço de transporte de passageiros no elenco dos serviços públicos essenciais.


Fique também a conhecer

AMT emite relatório sobre compensações financeiras no serviço público de transporte de passageiros relativo a 2019

Taxa de Atualização Tarifária 2021

Regulamento n.º 430/2019

AMT inicia procedimentos contraordenacionais contra operadores de transportes por incumprimento de obrigações legais de prestação de informação

AMT apresenta os seus contributos para a revisão do Regulamento (UE) N.º 1315/2013, sobre as Orientações da União Europeia para o Desenvolvimento da Rede Transeuropeia de Transportes

Síntese sobre o Mercado Táxi em Portugal


Regulamento n.º 1097/2020, de 21 de dezembro - Estabelece os princípios e critérios para a concessão de isenções nos termos do artigo 2.º do Regulamento de Execução (UE) 2017/2177 da Comissão, de 22 de novembro de 2017

Regulamento de Equilíbrio Económico em contratos de serviço público de transporte ferroviário

Consulta aos representantes dos utilizadores de serviços ferroviários de transporte de passageiros - 2019

Consulta relativa aos serviços de transporte ferroviário de mercadorias - 2019

Consulta aos utilizadores da infraestrutura ferroviária e das instalações de serviço - 2019

Síntese – Principais Indicadores - Ecossistema Ferroviário Português 2018